Nem só de números é feita a rotina dos bancários. Lidar com burocracia também faz parte do pacote. Prova disso são o mandato e a procuração, dois termos jurídicos que aparecem com frequência no dia a dia de quem trabalha em banco.

“Mas o que termos de natureza jurídica têm a ver com a rotina de um banco? 

Tudo. Esses documentos formalizam autorizações, garantem segurança nas operações e evitam muita dor de cabeça. Entender isso, acredite: é tão importante quanto saber fazer uma boa análise de crédito.

Por isso, neste artigo, vou te explicar o que são, para que servem e como funcionam mandatos e procurações. Hoje você vai aprender:

  • O que é um mandato?
  • O que é uma procuração?
  • O que é uma procuração bancária?
  • Quais as diferenças entre mandatos e procurações?

Bora entender, de uma vez, o que são esses termos tão importantes para quem atua no mercado financeiro?

O que é um mandato?

Um mandato é, em poucas palavras, uma outorga de poderes. A outorga, por sua vez, pode ser descrita como o ato de alguém passar poderes para um terceiro executar alguma ação em seu nome. 

Que tal um exemplo para deixar tudo ainda mais claro?

Imagine, portanto, que preciso buscar uma encomenda nos Correios, mas estou preso no trabalho. Nesse caso, posso fazer um documento te autorizando a buscá-la por mim. Pronto: isso é uma outorga de poderes.

A outorga pode acontecer de três formas:

  • Por representante legal;
  • Por representação legal;
  • Por representação voluntária.

A seguir, explico cada uma delas com exemplos práticos de como se aplicam em situações rotineiras de um banco.

Representante legal

O representante legal é quem, por lei, já tem a obrigação de agir em nome de outra pessoa — como os pais em relação aos filhos menores de idade.

Por exemplo: se você tem 16 anos e quer começar a trabalhar, a assinatura do seu representante legal será exigida na ficha de admissão. No contexto bancário, é o que acontece quando um menor de 18 anos deseja abrir uma conta: a assinatura do representante legal é obrigatória.

Representação legal

Quando falamos em representação legal, é comum associar esse tipo de outorga a uma decisão judicial — e é exatamente isso. Ela ocorre quando uma pessoa é nomeada por um juiz para representar outra, geralmente em situações em que esta não pode agir por conta própria.
Casos assim são frequentes em heranças, partilhas, inventários e falências.

Representação voluntária

Essa é, provavelmente, a forma mais comum de outorga. Acontece quando alguém escolhe voluntariamente outra pessoa para agir em seu nome. É o caso, por exemplo, de quem contrata um advogado ou deixa o carro numa concessionária para ser vendido.

Para dar um exemplo aplicado no contexto bancário, pense no CEO de uma grande empresa: já imaginou se ele tivesse que assinar todos os cheques ou ir pessoalmente ao banco abrir contas? Impraticável, certo?

Na prática, isso é resolvido com uma procuração bancária, que transfere esses poderes a um colaborador da empresa, de maneira formal e legal.

Falando em procuração bancária, isso nos leva ao segundo assunto a ser tratado neste artigo:

O que é uma procuração?

A procuração nada mais é do que o documento que oficializa um mandato. Em outras palavras, é a prova escrita — formal e assinada — de que uma pessoa (o mandatário ou outorgado) recebeu poderes para agir em nome de outra (o mandante ou outorgante).

Para ser válida, a procuração deve conter algumas informações essenciais:

o local, os dados do mandante e do mandatário, a data, o objetivo do mandato e, claro, os limites dos poderes concedidos.

E como qualquer contrato, a procuração também precisa prever formas de encerramento da relação. Isso pode acontecer de três maneiras principais:

  • Término do prazo: esta forma de término nem demanda muita explicação. Se eu e você optamos por fazer um mandato e procuração com validade de um ano, ao término deste prazo o documento automaticamente perde a validade;
  • Rescisão bilateral: ocorre quando ambas as partes decidem, em comum acordo, encerrar a outorga. Por exemplo, se eu deixei meu carro para venda numa loja e depois mudei de ideia, podemos ir juntos ao cartório e encerrar o contrato;
  • Morte ou interdição: ao fazer uma procuração para uma pessoa, caso ela morra é meio óbvio que o contrato é cancelado não é mesmo? O mesmo vale para casos de  interdição — ou seja, quando a pessoa é incapaz legalmente.

O que é uma procuração bancária?

A procuração bancária é uma modalidade específica de contrato, usada para autorizar alguém a realizar atos e operações financeiras em nome do titular.

Esse tipo de documento é bastante comum em empresas, onde é necessário que um colaborador tenha autorização formal para abrir contas, movimentar valores, emitir cheques ou até contratar produtos financeiros em nome da companhia. 

Mas também pode aparecer em situações de rotina de pessoas físicas. Ocorre, por exemplo, quando um familiar precisa movimentar a conta bancária de alguém que está viajando ou hospitalizado.

Para que uma procuração bancária seja redigida, é importante que constem informações básicas como por exemplo:

  • Nome completo dos participantes;
  • Profissão;
  • Endereço de residência;
  • RG e CPF;
  • Estado civil.

Na segunda parte do documento deve constar o outorgante e o outorgado. Por último, e não menos importante: são constados a validade do acordo e  (uma data definida  ou por prazo indeterminado) e, principalmente, os  poderes que estão sendo cedidos. 

É comum que o texto da procuração diga algo como: “Eu, Fulano de Tal, autorizo Sicrano de Tal a me representar perante instituições bancárias para abrir contas, movimentar valores, emitir cheques, solicitar empréstimos…

Mas atenção: os poderes devem ser descritos com clareza. Uma procuração pode, por exemplo, permitir apenas a movimentação de conta corrente — sem autorizar empréstimos ou aplicações financeiras.

Quais as diferenças entre mandatos e procurações?

Mandato e procuração são termos que caminham juntos, de forma complementar — mas não são a mesma coisa. Em termos gerais, o primeiro corresponde ao contrato, o segundo é um instrumento (ou prova do contrato), como melhor explicado abaixo:

  • Mandato é o acordo em si, que ocorre quando uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, seja para praticar atos ou administrar interesses.
  • Procuração é o documento que formaliza esse acordo — ou seja, a prova escrita de que o mandato existe e quais são os seus termos.

Portanto, é correto assumir que toda procuração envolve um mandato, mas nem todo mandato exige, necessariamente, uma procuração escrita.

Em teoria, o mandato pode até ser verbal. Mas no contexto bancário, onde a segurança jurídica é imprescindível, a procuração por escrito é regra.

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Mas para ir além do sonho — e evitar frustrações — é essencial conhecer bem a rotina da profissão, que é bem mais ampla do que muitos imaginam, e entender como ingressar e crescer na carreira bancária.

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