Tal qual uma empresa, o governo também tem suas próprias fontes de receita — incluindo impostos e contribuições sociais — e despesas — pagamento de funcionários, investimentos no país e juros sobre a dívida pública. Para não “quebrar”, precisa manter o equilíbrio de suas finanças, de preferência arrecadando mais do que gasta. Nesse sentido, as políticas fiscais são a principal ferramenta utilizada para organizar seu orçamento.
As políticas fiscais, em resumo, orientam as formas que um governo arrecada e aplica seus recursos. Essas escolhas, por sua vez, têm reflexo macroeconômicos praticamente imediatos, principalmente em mudanças nas cargas tributárias, no fisco — daí o seu nome.
Os impactos das políticas fiscais, porém, vão muito além do aumento ou corte dos impostos. Eles podem ser percebidos no nível de produção de um país, na demanda pública, em variações no poder de compra e, obviamente, nos investimentos, influenciando o desempenho de diferentes classes de ativos.
É, portanto, daquele tipo de tópico que interessa a todos e que deve, imprescindivelmente, ser compreendido por quem trabalha ou quer trabalhar no mercado financeiro. Se esse é o seu caso, continue comigo. Ao longo deste artigo, explicarei de forma objetiva e didática tudo o que você precisa saber sobre políticas fiscais. Entre outras coisas, abordarei:
- Quem é o responsável pela política fiscal?
- Como funciona a política fiscal?
- Quais as três principais funções da política fiscal?
- Quais são os tipos de Política Fiscal?
- Qual é a importância da política fiscal no Brasil?
- Qual é o impacto da política fiscal nos investimentos?
Vamos nessa!
O que é a política fiscal?
Como o termo sugere, a política fiscal pode ser entendida como o conjunto de medidas adotadas por um governo em relação ao fisco, ou seja, aos tributos. Isso abrange tanto a arrecadação de impostos e definição de taxas quanto a aplicação dessas receitas.
Em outras palavras, a política fiscal corresponde à administração das contas de um país e ao controle do orçamento público. Quando a diferença entre as receitas (impostos e contribuições) e as despesas (gastos de manutenção da estrutura governamental e investimento público) é positiva, o país apresenta um superávit fiscal. Se o resultado for negativo, o governo estará em déficit fiscal.
A política fiscal atua no controle da demanda doméstica e, por conseguinte, no próprio crescimento do país. Entre seus principais objetivos estão:
- Estabilização econômica;
- Redistribuição de renda;
- Fornecimento de bens e serviços públicos, de modo a compensar as falhas de mercado.
Quem é o responsável pela política fiscal?
No Brasil, o principal responsável pela condução da política fiscal é o Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda) e suas secretarias vinculadas, que atuam para alcançar os objetivos estabelecidos pelo governo federal.
No entanto, esse ministério não atua isoladamente. As definições tributárias e os gastos federais são orientados e supervisionados por diversos órgãos que desempenham papéis distintos, mas inter-relacionados.
Os responsáveis diretos pela política fiscal — e suas respectivas atribuições — são os seguintes:
- Ministério da Economia: encarregado der formular as políticas fiscais do Brasil. Estabelece medidas tributárias, define o orçamento e controla os gastos públicos. Sua atuação é auxiliada por duas secretarias:
- Secretaria do Tesouro Nacional: contabiliza as receitas e despesas da União, gerencia os recursos arrecadados e define as regras para a contabilidade do patrimônio público pelos entes da Federação (Governo Federal, Estados e Municípios);
- Receita Federal do Brasil: administra e arrecada os tributos federais e fiscaliza o cumprimento das obrigações tributárias.
- Congresso Nacional: analise, discuta e vota o orçamento anual, as leis fiscais e os planos plurianuais. As decisões fiscais mais importantes, como a criação ou alteração de tributos e a autorização de endividamento, dependem de sua aprovação;
- Tribunal de Contas da União (TCU): fiscaliza a execução orçamentária e financeira do governo, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de acordo com a legislação e de forma eficiente;
- Presidência da República: aprova ou veta leis fiscais e define as diretrizes da política econômica a ser seguida pelos ministérios e órgãos competentes. É quem define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além destes, os gastos e despesas da União também acabam sendo indiretamente afetados por outros órgãos mais vinculados às políticas monetárias do que às políticas fiscais propriamente ditas, como, por exemplo: a Secretaria de Política Econômica (SPE), Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BACEN).
Como funciona a política fiscal?
De forma objetiva, o funcionamento das políticas fiscais passa pelo direcionamento da demanda doméstica e da capacidade de produção de um país. As medidas, que podem ser de natureza contracionista ou expansionista, são orientadas em resposta às condições econômicas atuais e às metas do governo.
Ou seja, quando o crescimento econômico — medido principalmente pelo PIB (Produto Interno Bruto) — está aquém do esperado, o governo formula um tipo determinado de ação. Quando, por outro lado, a economia e a demanda estão muito aceleradas, é preciso adotar uma outra abordagem.
Em resumo, as políticas fiscais atuam para manter a economia equilibrada, evitando tendências de recessão econômica ou de alta inflacionária. Abaixo explico melhor o que significa cada um desses cenários e como as políticas fiscais são adaptadas de modo a contorná-los.
Recessão
A recessão ocorre quando a economia de um país para de crescer ou entra em declínio. Momentos de recessão são normalmente caracterizados por diminuição na produção de bens e serviços, aumento do desemprego e queda do consumo.
Isso pode acontecer por uma série de motivos, como crises financeiras, queda nas exportações, ou simplesmente porque as pessoas e empresas estão menos confiantes em gastar e investir.
Nesse cenário, as políticas fiscais podem ser adaptadas com a finalidade de reaquecer a economia, incentivar o consumo e a produção. Uma das medidas mais comuns para isso é a redução das taxas de juros.
Inflação
Períodos de alta inflacionária, por sua vez, são caracterizados pelo aumento generalizado e contínuo dos preços dos bens e serviços em um país. Quando a inflação está elevada, o poder de compra das pessoas diminui, o que significa que com a mesma quantia de dinheiro, elas conseguem comprar menos coisas do que antes.
A inflação pode ser ocasionada por vários fatores, como aumento dos custos de produção, alta demanda por produtos, ou um excesso de dinheiro em circulação.
Para controlar a inflação, o governo pode ajustar suas políticas fiscais de forma oposta ao que faz em uma recessão. Ou seja, agindo para “esfriar” a economia e o consumo. Isso pode ser feito, por exemplo, ao aumentar os impostos, fazendo com que companhias e empresas passem a ter menos dinheiro para gastar.
Apesar de primordial, essa função estabilizadora não é a única abrangida pelas políticas fiscais. Além dela, o controle das contas do país também são orientados para cumprir funções alocativas e distributivas. Na sequência, falarei com mais detalhes sobre cada uma delas.
Quais as três principais funções da política fiscal?
As políticas fiscais coordenam as contas do governo, indicando de que forma as receitas arrecadadas devem ser aplicadas. Essas medidas são definidas de modo a cumprir três importantes funções: estabilização econômica, distribuição de renda e alocação de recursos públicos.
Para facilitar o entendimento, abaixo explico cada uma dessas funções individualmente:
Função alocativa
A função alocativa consiste no fornecimento de bens e serviços públicos. Esses investimentos têm por objetivo corrigir falhas do mercado, possibilitando que a sociedade possa acessar serviços essenciais que não são supridos pela oferta privada.
Alguns exemplos de política fiscal de natureza alocativa incluem:
- Fomento de pesquisa em áreas de ciência e tecnologia: financiamento de projetos que podem trazer benefício social, embora tenham retorno incerto;
- Incentivos ou subsídios fiscais: benefícios fiscais concedidos para o desenvolvimento de setores ou atividades econômica específicas como agricultura, energia, entre outras;
- Investimentos em infraestrutura: construção de rodovias, portos, aeroportos e rede de saneamento básico;
- Oferta de serviços públicos: investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e transporte público;
- Regulação ambiental: implementação de medidas e legislações para prevenção do meio ambiente ou uso sustentável dos recursos naturais.
Função distributiva
A função distributiva compreende os esforços e intervenções do governo para promover uma distribuição mais justa e equitativa da renda e da riqueza dentro da sociedade.
Essas políticas são voltadas para reduzir a desigualdade econômica e social entre cidadãos, regiões ou setores produtivos, seja por meio da transferência de recursos arrecadados, seja por meio de alterações na incidência de tributos entre diferentes classes sociais, empresas, segmentos de mercado ou territórios.
Entre os principais exemplos de políticas fiscais com função distributiva estão:
- Benefícios fiscais: oferta de subsídios ou incentivos fiscais para setores específicos da economia, ou para empresas que empregam pessoas de baixa renda ou investem em áreas menos favorecidas;
- Combate à evasão fiscal e a sonegação: adoção de medidas para garantir que todos paguem os tributos devidos;
- Investimento em regiões menos desenvolvidas: direcionamento de recursos para áreas menos favorecidas para promover o desenvolvimento regional e reduzir disparidades econômicas entre diferentes partes do país;
- Regulamentação do mercado de trabalho: criação de políticas como salário mínimo, direitos e condições trabalhistas, e programas de qualificação profissional para melhorar a distribuição de renda entre trabalhadores;
- Programas de assistência social: transferências de renda direta para grupos vulneráveis, como o Bolsa Família, Auxílio Brasil, ou programas de moradia e alimentação;
- Promover acesso a direitos básicos: promover o acesso direitos humanos básicos como saúde, educação e saneamento, o que pode incluir a construção de escolas e hospitais em áreas mais afastadas;
- Taxação progressiva: implementação de impostos que aumentam em conformidade com a renda ou patrimônio, de forma que indivíduos ou empresas mais ricos tenham tributos maiores em relação às suas rendas do que os mais desfavorecidos.
Função estabilizadora
As políticas fiscais têm ainda a função estabilizadora de conduzir o crescimento sustentável do país, evitando instabilidades econômicas que possam gerar ondas de desemprego, aumento descontrolado da inflação ou recessão prolongada.
De modo geral, para atingir essa finalidade o governo pode recorrer a medidas que influenciam a demanda doméstica e a produção. Entre os exemplos mais comuns de políticas fiscais de ordem estabilizadora, vale mencionar:
- Gastos públicos: o governo pode aumentar os gastos públicos na tentativa de reaquecer a economia, ou promover apertos nos gastos para resfriá-la;
- Gestão da dívida pública: por fim, para evitar instabilidades futuras e para que possa cumprir com suas próprias obrigações, o governo precisa manter um bom equilíbrio entre o que gasta e arrecada;
- Mudanças na taxa de juros: a coordenação com a política fiscal pode incentivar o aumento do consumo e dos investimentos ao diminuir as taxas de juros. Por outro lado, tendências de inflação podem ser contornadas ao aumentar as alíquotas.
Em resumo, ao orientar as contas públicas considerando o correto cumprimento dessas três funções, o governo busca garantir um crescimento econômico sustentável, prevenir crises econômicas, e assegurar que as políticas públicas essenciais sejam devidamente financiadas.
Quais são os tipos de Política Fiscal?
As políticas fiscais são divididas em dois tipos: contracionistas e expansionistas. Mantendo uma relação de antagonismo, essas categorias são aplicadas em cenários econômicos divergentes e com razões opostas.
Políticas fiscais contracionistas, por exemplo, costumam ser empregadas para enfrentar momentos de inflação elevada. Por outro lado, as medidas com características expansionistas tendem a ser utilizadas para impulsionar a economia quando se apresenta o risco de recessão.
Para facilitar, abaixo falo um pouco mais sobre cada um desses tipos de política fiscal.
Política fiscal contracionista
As políticas fiscais contracionistas, como o termo dá a entender, são aquelas que buscam “contrair”, reduzir as despesas públicas e o consumo.
Esse tipo de política é comumente promovida quando o governo pretende ou precisa controlar seus gastos a fim de melhorar as contas públicas e seu risco de crédito. Seus principais objetivos são reduzir ou eliminar o déficit público, e organizar o orçamento para alcançar um cenário de superávit, onde a arrecadação supera as despesas e investimentos. Também podem ser utilizadas para evitar pressões inflacionárias.
Algumas medidas comuns de política fiscal contracionista incluem:
- Aumento da carga tributária;
- Cortes de gastos públicos.
Apesar de gerar credibilidade para o governo frente aos seus credores, esse tipo de medida costuma ser evitada ao máximo já que aumentos de imposto não costumam ser bastante impopulares. No longo prazo, contudo, essa política pode reduzir os juros pagos pelo governo sobre os títulos de dívida, abrindo caixa para ser direcionado para áreas essenciais como educação, saúde e segurança.
Política fiscal expansionista
Obedecendo uma lógica inversa àquela assumida pelas medidas contracionistas, as políticas fiscais expansionistas buscam promover o aquecimento econômico, mesmo que para isso aumente as despesas públicas.
Essa modalidade de política é normalmente implementada quando o governo observa uma tendência de recessão, deflação ou taxas de desemprego muito elevadas. A principal finalidade das medidas expansionistas é promover o aquecimento econômico e instigar o consumo.
Entre as medidas mais conhecidas de política fiscal expansionista estão:
- Aumento dos investimentos públicos;
- Estímulo às exportações e restrições a importações para promover a produção nacional;
- Facilitação das políticas de crédito;
- Promoção de incentivos fiscais para setores produtivos;
- Redução da carga tributária.
Diferente das medidas contracionistas, políticas expansionistas costumam ser recebidas melhor pela população já que possuem o potencial de promover o crescimento econômico no curto prazo. Contudo, o uso desmedido pode levar ao aumento do endividamento público.
Em resumo, as políticas contracionistas e as políticas expansionistas devem ser adaptadas de acordo com as condições econômicas de momento. Porém, sempre com equilíbrio. Quando não são dosadas com cuidado, podem desencadear problemas tão graves quanto aqueles que buscam solucionar.
Quando em exagero, medidas expansionistas podem elevar a dívida pública e promover uma alta inflacionária. Por outro lado, se desmesuradas, as medidas contracionistas podem desacelerar a economia e reduzir a oferta de empregos.
Qual é a importância da política fiscal no Brasil?
Objetivamente, a boa condução da política fiscal é importante para que o Brasil possa crescer de modo sustentável, isto é, sem instabilidades econômicas. Afinal, essas medidas estão diretamente relacionadas à forma como o governo administra as contas públicas e conduz a economia do país.
O sucesso ou a falha dessas medidas é capaz de trazer consequências que são sentidas no dia a dia e que podem ser sentidas por toda a sociedade, incluindo, mas não se limitando a:
- Aquecimento ou resfriamento da economia;
- Aumento ou queda da taxa de desemprego;
- Construção de obras de infraestrutura;
- Controle ou descontrole da inflação;
- Criação de programas de transferência de renda direta;
- Desenvolvimento de regiões menos favorecidas;
- Fortalecimento ou enfraquecimento da legislação trabalhista;
- Mudanças na carga tributária (impostos);
- Oferta de serviços públicos como transporte e postos de saúde.
Não menos importante, as políticas fiscais também impactam diretamente no déficit público e no crédito do Brasil junto aos investidores. Isso, contudo, já é introdução para o nosso próximo assunto:
Qual é o impacto da política fiscal nos investimentos?
O impacto das políticas fiscais também podem ser sentidos nos investimentos. Afinal, a saúde das contas públicas afeta diretamente o risco de crédito do Brasil, o que resulta em maior ou menor confiança do mercado — e principalmente de investidores estrangeiros — na capacidade do governo brasileiro em arcar com suas obrigações.
Se um déficit, por exemplo, for mantido por muito tempo ou sair do controle, provavelmente os investidores terão maior receio em comprar os títulos de dívida do país, o que pode levar o governo a ter que aumentar as taxas de juros para aumentar a atração desses papéis.
Não é por acaso que os títulos do Tesouro dos EUA são amplamente considerados os investimentos mais seguros do mundo. Também não é estranho que sua rentabilidade seja historicamente bem inferior à dos títulos de renda fixa do Brasil.
Para quem trabalha ou pretende trabalhar no mercado financeiro, saber analisar as políticas fiscais e antever suas implicações facilita a identificação de tendências de comportamento em diferentes classes de ativos, permitindo que se tome decisões mais conscientes.
Continue estudando com a Top
Sabia que esse conteúdo cai na prova de várias certificações financeiras, como Ancord, CFP, CNPI e selos da Anbima? Por isso, se quiser continuar aprendendo sobre o assunto, dá uma olhada nessa aula gratuita sobre políticas fiscais que temos no YouTube! Inclusive, o que acha de aproveitar e se inscrever no canal da TopInvest? Por lá, temos novos vídeos todas as semanas para dar aquele up nos seus estudos e te transformar em um profissional fora da curva.
Comentários
Excelente texto!!!
Olá, Maria, tudo bem? Que bom que você gostou! Ficamos muito felizes em ler seu feedback, ele é muito importante para que possamos criar cada vez mais conteúdos! ;) Visite meu canal no YouTube! Adquira nosso curso completo para as provas da CPA 10. Siga a gnt no Instagram Siga a gnt no Instagram e não esqueça de compartilhar nosso conteúdo para que possamos continuar com a educação financeira gratuita. Tenha acesso aos materiais de estudos da TopInvest Um abraço, Kléber Stumpf
Agradecemos Maria, ficamos felizes com o feedback! Abraço! ;) Visite meu canal no YouTube! Veja os cursos preparatórios que a TopInvest oferece. Siga a gnt no Instagram Siga a gnt no Instagram e não esqueça de compartilhar nosso conteúdo para que possamos continuar com a educação financeira gratuita. Tenha acesso aos materiais de estudos da TopInvest Um abraço, Kléber Stumpf