Quais são as obrigações e responsabilidades das Instituições Contratantes?

Sabe aquela Instituição Financeira que assina um contrato financeiro com você? Ela também possui obrigações e responsabilidades das Instituições Contratantes, assim como você no seu papel profissional ou de cliente.

O motivo por trás de tudo

Assim como tudo nessa vida, as Instituições Financeiras também possuem suas responsabilidades específicas e que são muito importantes no Mercado Financeiro.

Isso se dá porque o sistema bancário possui função importante na mobilização de capital em prol do desenvolvimento econômico do país.

Visto que, as Instituições Financeiras oferecem uma enorme variedade de serviços, o que leva ao aumento de obrigações e responsabilidades.

Obrigações e Responsabilidades das Instituições Contratantes que devem ser seguidas

Com tamanho desenvolvimento encontrado atualmente, sabemos que tudo deve estar correto e sem nenhuma falha. Por isso as Instituições Contratantes possuem obrigações e responsabilidades taxativas. Principalmente se falarmos em relação ao Agente Autônomo de Investimentos.

São elas:

• Verificar a regularidade do registro dos AAI;
• Formalizar por escrito a relação com o AAI;
• Manter os registros de todas as comunicações entre a IF e o AAI;
• Durante todo o prazo do contrato e + 5 anos após o encerramento;
• Exceção: Determinação expressa judicial, da CVM, ou ANCORD que podem prorrogar esse prazo;
• É a corretora/distribuidora quem responde legalmente a terceiros (clientes) por atos praticados pelos AAI;
• Responsabilidade de manter uma relação de AAI’s com contrato vigente:
  • Site da própria instituição financeira;
  • Site da CVM;
• Estes devem ser atualizados com prazo máximo de 5 dias úteis após qualquer alteração;
  • Na contratação de AAI PJ, todos os
    sócios devem constar como registrados;

Atenção aqui, estes devem ser atualizados com prazo máximo de 5 dias úteis após qualquer alteração. E na contratação de AAI Pessoa Jurídica, todos os sócios devem constar como registrados.

• Estender a todos os AAI as mesmas regras e procedimentos internos;
• Fiscalizar se os AAI estão atuando de acordo com as normas vigentes;
• Comunicar à CVM, ANCORD e ou as entidades auto reguladoras sobre qualquer conduta dos AAI que venham a configurar infração às normas:
  • Da CVM;
  • Da ANCORD;
  • Das entidades Auto Reguladoras;

• Dar acesso a entidade credenciadora aos controles internos como instalações, arquivos e documentos;
• Divulgar as regras e os procedimentos internos em seu site;
• Nomear diretor responsável por procedimentos de controles internos e divulgar os contatos deste diretor;

Pronto, agora você já pode realizar contratos tranquilamente, pois já sabe as Obrigações e Responsabilidades das Instituições Contratantes.