Muitos confundem com a SUSEP, porém...
Responsável pela fiscalização da previdência complementar aberta
Responsável pela fiscalização da previdência complementar fechada Muito fácil de identificar, né?!
– É uma autarquia ligada ao Ministério da Economia, responsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar Formada por: - Diretor superintendente - Quatro diretores: Todos com reputação ilibada, de competência técnica a serem indicados pelo ministro e nomeados pelo Presidente.
– Fiscalizar, apurar e julgar infrações das instituições de previdência fechada. – Expedir instruções e estabelecer procedimentos relativos a sua área de competência. – Autorizar a constituição, funcionamento, estatutos, regulamentos, fusão, cisão, incorporação ou qualquer organização e reorganização societária.
– Harmonizar às atividades das previdências fechadas com às políticas do governo – Decretar intervenção e liquidação extrajudicial nomeando interventor nos termos da lei – Nomear administrador especial de plano específico podendo atribuir-lhe poderes de intervenção e liquidação judicial
– Promover a mediação e conciliação entre às entidades, seus participantes, patrocinadores, instituidores e quaisquer litígios que forem submetidos de acordo com a lei – Enviar relatório anual de suas atividades ao ministério da economia adotando providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos