O que é um contracheque?

O contracheque é um documento comprobatório de depósito salarial que uma empresa fornece aos seus colaboradores. Popularmente, também é chamado de folha de pagamento, apesar do contracheque oficialmente ser uma versão mais detalhada deste.

Nele, constam informações como as receitas do funcionário, bem como os descontos que foram aplicados sobre os seus rendimentos. Contribuições e horas extras também são apresentadas. 

Qual a função do contracheque?

O contracheque tem sido uma exigência legal desde 1943 e seu desenvolvimento cumpre a função de tornar transparente ao trabalhador o processo de pagamento de seu salário.

Por essa razão, é preciso que nesse documento estejam apresentados os seguintes dados:

  • Informações sobre a empresa;
  • Informações sobre o funcionário;
  • Vencimentos (salário-base, horas extras, vales e outros benefícios);
  • Adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade, entre outros);
  • Deduções (descontos de contribuição previdenciária, pensão alimentícia, faltas etc.);
  • Data de emissão do contracheque.

É fundamental que o trabalhador atente-se a todos os detalhes do seu contracheque mensal, a fim de garantir que não haja nenhuma inconsistência relacionada aos seus ganhos.

Ademais, é fundamental que os contracheques sejam armazenados por pelo menos 5 anos. Isso porque eles consistem em provas caso a empresa tenha cometido alguma falta, além de serem documentos exigidos para concessão de crédito, por exemplo.

A emissão do contracheque é obrigatória?

Sim! A obrigatoriedade de emissão do contracheque está prevista em lei, de acordo com o artigo 464 da CLT. 

O empregado, por sua vez, deve assinar o documento como forma de comprovação de seu recebimento, ou aplicar a sua impressão digital, caso não saiba escrever.  Apesar de o recibo bancário e o comprovante digital terem assumido o papel de demonstrativos de pagamento desde 1997, o contracheque continua sendo uma obrigação da empresa. Afinal, como não há consenso jurídico sobre o uso de ambos os documentos, uma organização pode responder legalmente caso não o emita regularmente.