O que é agente fiduciário?
Um agente fiduciário é uma instituição financeira cuja função é proteger os direitos de quem investe em debêntures (títulos de dívida). Sua atuação inclui, por exemplo, garantir a integridade dos títulos e atualizar os investidores sobre o seu rendimento.
Naturalmente, dado o objetivo da profissão, um agente fiduciário deve sempre trabalhar unicamente em prol dos interesses de seus clientes e jamais da instituição emissora das debêntures.
Qual a importância do agente fiduciário?
Seja para investidores iniciantes ou mais experientes, o agente fiduciário se faz fundamental para assegurar que a aplicação é segura e avaliar os retornos futuros que esta renderá, bem como os riscos que serão assumidos.
Por mais que as debêntures sejam títulos de renda fixa (sua rentabilidade é definida no momento de sua compra e sua rentabilidade não oscila com o mercado), alguns pontos são cruciais na sua avaliação e, entre outras funções, o agente fiduciário auxilia o investidor a compreendê-los, tais como:
- Prazo de retorno;
- Taxa de juros;
- Características da debênture;
- Saúde financeira e histórico da empresa.
Qual a função do agente fiduciário?
Mais do que ajudar um investidor a analisar a situação de uma empresa ao aplicar em suas debêntures, o agente fiduciário também terá essas tarefas em sua rotina:
- Checar a integridade das garantias das debêntures;
- Analisar econômica e financeiramente a empresa emissora;
- Solicitar e averiguar os demonstrativos financeiros que devem ser obrigatoriamente divulgados pelas empresas;
- Manter os debenturistas atualizados sobre rendimentos e demais informações importantes sobre os títulos que possuem;
- Enviar anualmente aos debenturistas um relatório completo que elenque todas as informações relevantes ocorridas durante o período.
Quem pode ser agente fiduciário?
Segundo ordens do Banco Central e da Resolução CVM 17 da Comissão de Valores Mobiliários, somente instituições financeiras autorizadas podem exercer a função de agente fiduciário. Além disso, essas instituições devem ser obrigatoriamente voltadas para a administração e custódia de bens de terceiros para poderem ser nomeadas dessa forma.
Dessa forma, corretoras de valores e investimentos, por exemplo, podem trabalhar assim — desde que estejam devidamente cadastradas no Sistema de Agentes Fiduciários da CVM.
Quem não pode atuar como agente fiduciário?
Nenhuma empresa que preste assessoria à empresa emissora das debêntures pode atuar como agente fiduciário, já que isto configura conflito de interesse.
Além disso, um agente que trabalha com várias debêntures dentro de uma mesma empresa precisa garantir que todos os debenturistas sejam atendidos da mesma forma. Devem, também, divulgar quaisquer outras emissões, públicas ou privadas, que venham a ser feitas por essa emissora.
Quais normas regulam a atuação dos agentes fiduciários?
A atuação de um agente fiduciário é amparada por diversas normas distintas, tais como:
- Lei nº 6.404/76: institucionaliza a figura dos agentes fiduciários na emissão de debêntures;
- Resolução CVM 51: exige o cadastro de participantes do mercado junto à Comissão de Valores Mobiliários;
- Resolução CVM 60: prevê orientações sobre as emissões públicas de títulos de securitização;
- Resolução CVM 17: designa os pormenores do exercício da função dos agentes fiduciários;
- Ofício Circular CVM/SRE 03/18: fornece orientações sobre o Sistema de Cadastro para Agentes Fiduciários;
- Código Anbima para ofertas pública.
Este conjunto, como um todo, existe para que seja mantida a integridade e a segurança de todas as partes envolvidas no processo: investidores, agentes e empresas emissoras.
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