O que é crowdfunding?

O crowdfunding é uma fusão das palavras “crowd” e “funding” (em tradução direta para o português “grupo de pessoas/multidão” e “financiamento”, respectivamente). Termo autoexplicativo, pode ser definido simplesmente como uma forma de “financiamento coletivo”.

Na prática, se assemelha ao que é popularmente chamado de “vaquinha” no Brasil, com a diferença de ser promovido essencialmente pela internet, por meio de plataformas desenvolvidas para esse fim específico. 

Embora o conceito por trás do “crowdfunding” tenha raízes em práticas seculares, o neologismo é consideravelmente recente. O termo foi citado pela primeira vez em 2006, pelo norte-americano Michael Sullivan, criador da extinta “Fundavlog”, uma plataforma que tinha por intenção permitir doações instantâneas a videobloggers para incentivar suas produções.

Popularizado inicialmente por plataformas como a IndieGoGo e a Kickstarter como uma forma de facilitar projetos artísticos e culturais, não demorou para o crowdfunding passar a ser utilizado de forma muito mais abrangente, incluindo desde iniciativas sociais até o financiamento de pequenos objetivos pessoais.

Limitando-se aos assuntos de interesse do mercado financeiro, o financiamento coletivo tem sido amplamente utilizado por startups para tirar projetos inovadores do papel. Por meio das plataformas de crowdfunding, essas empresas emergentes de tecnologia têm a oportunidade de levantar capital inicial, oferecendo, muitas vezes, recompensas e participações acionárias a seus investidores como forma de atratividade. 

No Brasil, esse tipo de investimento, também chamado de “Equity Crowdfunding” — é regulamentado desde 2017 pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que impõem exigências para esse tipo de captação.

Quais são os tipos de crowdfunding?

Classificar os tipos de crowdfunding é tarefa árdua. Isso porque o alcance do financiamento coletivo é praticamente inconcebível. Teoricamente, quaisquer projetos ou iniciativas, desde que legais, podem ser financiados por meio de plataformas de investimento coletivo. 

Contudo, é possível elencar alguns exemplos mais populares de crowdfunding de modo a ter uma ideia melhor da abrangência desse termo. Alguns tipos comuns de financiamento coletivo incluem:

Crowdfunding Solidário

O crowdfunding solidário corresponde a campanhas criadas para arrecadar recursos para causas sociais. É, em suma, uma forma de doação coletiva coordenada por intermédio de plataformas online. Quem auxilia a financiar esses projetos, não espera nenhum retorno financeiro, mas apenas ajudar outras pessoas ou projetos beneficentes.

Esse tipo de financiamento, bastante popular no Brasil, é utilizado para angariar fundos destinados a iniciativas filantrópicas como:

  • Ajudar vítimas de desastres naturais;
  • Apoiar projetos de caridade e ONGs;
  • Auxiliar famílias em dificuldades financeiras ou pessoas em vulnerabilidade;
  • Custear tratamentos médicos para pessoas em necessidade financeira;
  • Bancar projetos comunitários, educativos, culturais, e semelhantes.

Crowdfunding recorrente/por assinatura

Diferentemente de outras modalidades de financiamento, o crowdfunding recorrente não tem um prazo de encerramento e tampouco um limite ou teto para contribuições. Na prática, esse tipo de financiamento funciona como a assinatura voluntária de algum tipo de serviço. É uma forma de auxiliar um projeto a se manter ativo por meio do auxílio de diferentes pessoas.

Financiamentos dessa natureza são comumente utilizados por criadores de conteúdo digital, que recorrem a seus apoiadores, base de fãs ou público, para manter suas atividades.

Quem colabora com esse tipo de projeto também não espera nenhum retorno financeiro. Está, na verdade, incentivando projetos que gosta, auxiliando a remunerar seus produtores. As doações podem ser pontuais e únicas, ou ainda programadas mensalmente.

O crowdfunding por assinatura pode ser utilizado, por exemplo, para contribuir com:

  • Blogs;
  • Canais do Youtube, TikTok e afins;
  • Influenciadores digitais;
  • Jornalistas independentes;
  • Podcasts.

Crowdfunding Pontual

Oposto da categoria anterior, projetos financiados por Crowdfunding Pontual, como o nome sugere, possuem um valor determinado para ser alcançado e também um prazo limite de arrecadação. É utilizado para viabilizar a realização de um projeto ou evento em particular.

Esse tipo de campanha costuma ser vinculado a iniciativas artísticas, culturais ou de entretenimento. Entre alguns exemplos possíveis estão:

  • Concertos musicais;
  • Desenvolvimento de jogos independentes;
  • Desfiles de moda;
  • Lançamentos de discos;
  • Mostras artísticas;
  • Palestras;
  • Produções de cinema alternativo;
  • Publicação de livros.

Equity Crowdfunding

Também conhecido no Brasil por variáveis como “investimento coletivo” ou “investimento participativo”, o Equity Crowdfunding é utilizado por pequenas empresas ou empreendedores que necessitam captar recursos para tirar alguma ideia do papel. 

É uma alternativa comum principalmente entre startups, empresas de tecnologia que desenvolvem produtos e serviços capazes de solucionar problemas específicos do mercado.

Por mais que exista a possibilidade de auxiliar projetos assim com doações, o Equity Crowdfunding é considerado uma nova modalidade de investimento. Isso porque os desenvolvedores por trás desses projetos costumam oferecer participações societárias de suas empresas como uma maneira de atrair investidores para bancar seus projetos.

Como participações societárias são iguais a ofertas públicas de valores mobiliários, essa categoria de crowdfunding, ao contrário das listadas anteriormente, conta com regulamentações específicas. Normalmente, são fiscalizados por órgãos reguladores do mercado de capitais. No Brasil, por exemplo, essa função é cumprida pela CVM.

Crowdfunding imobiliário

Crowdfunding imobiliário é uma forma de financiamento coletivo que visa angariar fundos para projetos específicos de construção ou aquisição de empreendimentos imobiliários. Quem financia esses projetos costuma ser beneficiado com algum tipo de participação na propriedade.

Apesar de obedecerem uma lógica semelhante à dos Fundos de Investimento Imobiliário de Tijolo, aqueles que aplicam em imóveis reais, o Crowdfunding imobiliário não deve ser confundido com um FII.

Fundos de Investimento Imobiliário são produtos negociados em bolsa de valores e oferecem aos investidores a possibilidade de participar do lucro obtido pelas propriedades administradas pelo gestor do grupo, que também tem a responsabilidade de escolher e negociar todos os imóveis. 

Normalmente, esses fundos são compostos por mais de um empreendimento, sendo uma forma diversificada de se expor ao mercado imobiliário.

Iniciativas de Crowdfunding Imobiliário, por sua vez, são encontradas em plataformas digitais de financiamento coletivo e normalmente são utilizadas para bancar o desenvolvimento de um projeto determinado.

 O patrimônio desse fundo não é administrado especificamente por um profissional financeiro. Tampouco são aplicadas estratégias que visam potencializar os retornos, como o acompanhamento de um indexador de mercado. Por outro lado, o investidor tem a oportunidade de escolher os projetos em que pretende aplicar.

Esse tipo de financiamento coletivo também é regulamentado. Normalmente, obedece às mesmas legislações aplicadas ao equity crowdfunding, sendo observado de perto pelos órgãos fiscalizadores do mercado de capitais.

Como funcionam as plataformas de crowdfunding?

O mercado de crowdfunding é bastante vasto, oferecendo alternativas de financiamento coletivo para toda sorte de projetos. Explicitar de que forma essas ferramentas funcionam não é fácil, já que cada uma conta com singularidades e políticas próprias.

Apesar disso, é possível usar de um passo a passo mais generalista, para explicar o funcionamento básico dessas plataformas, conforme exposto abaixo:

  • 1. Cadastro: para começar a investir ou buscar investidores, basta acessar a plataforma escolhida e preencher os dados básicos de inscrição;
  • 2. Criação: nessa etapa o organizador precisa descrever de forma clara e atrativa o seu projeto, especificando valores e destinação dos recursos e seus prazos;
  • 3. Recompensas: a depender do projeto, o criador deve explicitar de que forma os financiadores serão recompensados por seu investimento;
  • 4. Divulgação: finalizado o cadastro da campanha, cabe ao organizador promover seu projeto pelos meios de comunicação que dispor;
  • 5. Investimento: por meio da plataforma, o investidor pode selecionar o projeto em que quer aplicar e, então, definir os valores para aportar e autorizar a transferência;
  • 6. Vencimento: o capital levantado só chega ao criador, caso a campanha alcance o teto definido. Do contrário, os recursos são integralmente devolvidos;
  • 7. Comissão: em caso de sucesso, a plataforma recebe uma taxa que corresponde a um percentual predefinido do valor total arrecadado. 

Se a campanha for bem-sucedida, o dinheiro levantado deve então ser aplicado segundo o especificado no projeto. O organizador deve manter um canal aberto de comunicação com os apoiadores, divulgando o andamento do projeto e obedecendo às promessas feitas aos financiadores. 

Para garantir a segurança de quem investe em crowdfundings de investimento, essas operações são reguladas e fiscalizadas pela CVM.

Quais são as vantagens do crowdfunding?

O crowdfunding oferece a possibilidade de fazer a diferença, seja auxiliando causas sociais ou projetos culturais, como investindo em projetos embrionários com potencial para revolucionar o mercado. Entre as principais vantagens oferecidas por esse tipo de financiamento coletivo estão:

  • Acesso a recursos financeiros: o crowdfunding oferece uma alternativa para que artistas, gestores e produtores levantem capital para colocar suas ideias em prática;
  • Diversidade de projetos: o crowdfunding abrange uma ampla gama de iniciativas, desde campanhas solidárias, até o financiamento de empresas e produtos;
  • Abrangência: as campanhas são divulgadas em plataformas reconhecidas, permitindo que qualquer projeto tenha alcance global;
  • Participação: o financiamento coletivo permite que as pessoas ajudem a impulsionar causas em que acreditam, seja como doadoras ou investidoras;
  • Segurança: as plataformas possuem políticas internas para avaliar a segurança dos projetos. Além disso, existem regulamentações para algumas categorias;
  • Custos reduzidos: captar recursos com crowdfunding envolve, normalmente, menos custos em comparação a empréstimos ou investidores de capital de risco;
  • Maior transparência: informações sobre o projeto, sua finalidade, recompensas e andamento são fornecidas detalhadamente na plataforma;
  • Impacto social: o crowdfunding facilita o investimento em causas sociais, projetos culturais e iniciativas inovadoras que podem impactar positivamente à sociedade.

Quais as desvantagens do crowdfunding?

Apesar de todas as vantagens propiciadas por iniciativas de financiamento coletivo, também existem alguns cuidados que investidores e organizações precisam ter ao recorrer a plataformas de crowdfunding. Entre os mais comuns estão:

  • Falha no financiamento: não há garantia de que os projetos sejam bem-sucedidos. O que podia parecer uma grande ideia, pode não ser tão boa quando em prática;
  • Risco de fraude: sempre há algum risco de que uma campanha seja fraudulenta ou enganosa, ou que o organizador não cumpra suas promessas;
  • Custos: as plataformas cobram uma comissão sobre as campanhas bem sucedidas. Esse valor costuma variar entre 5% a 15%;
  • Tempo: muitos projetos podem levar anos ou décadas para alcançar seus objetivos. Parte deles nem chega tão longe e acaba simplesmente falhando;
  • Impostos: o dinheiro arrecadado com financiamento coletivo é compreendido como renda tributável;
  • Legislação: investimentos coletivos devem obedecer regulamentações rígidas, assim como outros valores mobiliários.

Quais são os regulamentos do crowdfunding?

Somente os chamados “investimentos coletivos” são regulados no Brasil. Essa categoria inclui, por exemplo, projetos de crowdfunding equity e de crowdfunding imobiliário.

Esse tipo de financiamento passou a ser regulamentado em 2017, quando passou a valer a Instrução Nº 588, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Segundo a redação, essa norma tinha por objetivo regular “a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte com dispensa de registro, por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo”.

Essa instrução foi revogada e substituída pela Resolução CVM 88 de 2022, que ampliou o campo de abrangência do equity crowdfunding, impulsionando essa modalidade de investimento.

Com o objetivo de fortalecer a segurança dessas operações, constam no regulamento exigências legais a serem cumpridas por todos os agentes envolvidos em crowdfunding de investimento. 

Algumas das mais notáveis incluem:

  • Esse tipo de investimento é limitado a empresas com receita bruta anual de até R$ 40 milhões (apurada no ano anterior à oferta);
  • O valor de captação do projeto não pode ser maior de R$ 15 milhões e o prazo para arrecadação não deve superar 180 dias;
  • O investidor tem até 5 dias para desistir do investimento, com isenção de multas ou penalidades;
  • O aporte máximo por investidor é de R$20 mil;

Além disso, os portais que mediam esses financiamentos também precisam estar registrados na CVM. Hoje, o número de plataformas de crowdfunding de investimento reguladas ultrapassa 60. 

Apesar de fazer imposições, a regulamentação trouxe maior segurança ao mercado, despertando o interesse de uma gama maior de investidores, e impulsionando essa forma de financiamento. 

Segundo dados da CVM, em 2016, ano anterior à primeira instrução reguladora, o valor arrecadado com equity crowdfunding foi de R$ 8,3 milhões. Em 2021, ano recorde até então, esse montante saltou para R$ 188,2 milhões.