O que é ativo permanente?

Ativo permanente é como era conhecido o conjunto de bens e de investimentos de longo prazo de uma companhia, elementares para o seu funcionamento. 

O termo teve sua nomenclatura oficialmente modificada para “ativo não circulante” a partir da instauração da Lei nº 11.6338/2007, a qual promoveu mudanças na concepção do balanço patrimonial.

De modo mais objetivo, é possível compreender os ativos permanentes (ou não circulantes) como os bens e valores que estão previstos para permanecer sob o domínio da empresa até o fim do ano fiscal. 

Essa informação é parte integrante do balanço anual da companhia, o qual precisa apontar previsões de quais ativos serão liquidados — e quais não — durante os próximos 12 meses.

Quais os tipos de ativo permanente?

No total, existem quatro classes de bens e valores que, juntas, compõem o ativo não circulante. São elas:

  • Investimentos;
  • Realizável a longo Prazo;
  • Intangível; 
  • Imobilizado.

Essa estrutura, importante citar, foi modificada com a nova legislação. No passado — quando esse conjunto contábil atendia pelo nome de ativo permanente — existia uma categoria chamada de “diferido”, a qual foi extinta, dando lugar ao “realizável a longo prazo”, um grupo distinto de direitos.

Imobilizado

Os ativos imobilizados consistem nos bens físicos necessários para a manutenção das atividades normais da empresa.

Alguns exemplos comuns são:

  • Edifícios;
  • Ferramentas;
  • Galpões;
  • Instalações industriais;
  • Maquinário;
  • Terrenos.
  • Veículos.

Essa categoria, contudo, merece atenção redobrada antes de ser incluída nos demonstrativos financeiros. Enquanto ativos físicos de uso continuado, esses bens tendem a perder valor de retorno, devido a sua utilização, deterioração ou obsolescência. 

Para que o preço seja mais próximo da realidade, as grandes empresas são obrigadas a realizar anualmente um teste de impairment, procedimento que estima a desvalorização de bens imobilizados, reajustando seus valores contábeis.

Além disso, a depender da empresa, também podem ocorrer ajustes puxados por exaustão, que corresponde à diminuição de aporte destinado à exploração de recursos naturais ou minerais, como jazidas de metais e pastagens, entre outros.

Intangível

Os ativos intangíveis englobam os bens incorpóreos —  ou seja, que não podem ser tocados ou vistos —, mas que são igualmente necessários para a manutenção de uma empresa.

Entre eles estão:

  • Capital intelectual;
  • Direitos autorais;
  • Marcas;
  • Patente de projetos.

Realizável a longo Prazo

Ativos realizáveis a longo prazo são os valores aos quais a empresa terá acesso após o exercício do ano fiscal.

Alguns exemplos comuns são:

  • Empréstimos a receber;
  • Duplicatas a receber;
  • Ressarcimento de impostos.

Investimentos

Os investimentos são títulos financeiros adquiridos pela companhia que não serão utilizados para o desenvolvimento de suas atividades rotineiras, permanecendo, então, aplicados com a intenção de gerar rendimentos futuros.

Alguns exemplos de investimentos são:

  • Ações ou derivativos de outras empresas;
  • Moedas;
  • Commodities;
  • Participações societárias;
  • Obras de arte;
  • Ouro.

Quais as características do ativo permanente?

Embora sejam divididos em diferentes classes, os ativos permanentes compartilham três características em comum. São elas:

  • Natureza voltada ao longo prazo, dado que permanecerão como posse da empresa por ao menos um ano;
  • Não são bens destinados à venda;
  • São, de alguma maneira, usados como elementos garantidores para a manutenção das operações da companhia.

Qual a importância do ativo permanente?

Saber quais são os principais ativos permanentes da companhia e o papel que cada um desempenha é de grande importância para os gestores, uma vez que esse grupo de bens é, em suma, o que permite que uma companhia siga funcionando em plenitude.

Ao ter ciência dessas informações, os administradores podem, entre outras coisas, saber se esses ativos estão rendendo conforme o esperado ou não. Dessa forma, a realização de ajustes e novos investimentos internos tem tudo para ser mais assertiva.

Já para os investidores, esses dados podem ser traduzidos como amostra da saúde financeira de uma empresa, indicativo de seu desempenho e, ainda, como representação de seu patrimônio. É, assim, um fator importante a se considerar antes de tomar a decisão de aplicar em uma organização. 

Qual a diferença entre ativo fixo e permanente?

Também chamados de ativos imobilizados, os ativos fixos são uma das categorias de bens que integram o ativo permanente de uma companhia. Esse grupo engloba os bens físicos necessários para a manutenção da atividade produtiva de uma organização, como máquinas, imóveis, terrenos e frota de veículos.

Os ativos imobilizados são, portanto, ativos permanentes. O contrário, atenção, não é sempre verdadeiro. Isso porque nem todo ativo permanente é tangível. 

Uma informação importante é que, de acordo com a Lei 12.973/2014, um ativo fixo deve ter um valor de compra superior a R$1200,00 para ser incluído no balanço patrimonial.

Qual a relação entre os Investimentos e o ativo permanente?

Antes de fazer aplicações em uma empresa, é indicado que o investidor estude seu histórico e desempenho econômico. Isso é feito, normalmente, por duas ferramentas bastante conhecidas no mercado financeiro: a análise fundamentalista e a análise técnica. A primeira tem como foco o estudo dos fatos contábeis de companhias.  Entre eles, o ativo permanente ocupa posição de destaque.

Por mais que sejam apenas um dos dados de demonstrações financeiras esmiuçados em análises dessa natureza, os ativos não circulantes, enquanto bens necessários para a manutenção das atividades de uma companhia, são o ponto de partida para mensurar o valor de uma organização, sua eficiência e até mesmo o seu potencial de expansão. 

Todas essas perspectivas são de grande valor para a análise fundamentalista e, portanto, dados indispensáveis para a boa tomada de decisão de um investidor.

Como ficou a estrutura das contas após a medida provisória?

Além de alterar a nomenclatura do ativo permanente para ativo não circulante, a Medida Provisória 449/2008 também modificou, em parte, a estrutura do grupo de contas que compõem esse dado contábil.

O número de subcategorias continuou em quatro, sendo que três delas foram mantidas — investimento, imobilizado e o intangível. A classe que era denominada como “ativos diferidos” foi extinta e substituída pelos “ativos realizáveis a longo prazo”. 

A categoria de diferidos, que fazia parte dos então chamados ativos permanentes, compilava os gastos a serem aplicados para resultados de exercícios futuros, como as prospecções de dinheiro a ser aplicado na reestruturação da companhia, e investimentos a serem feitos em pesquisa e criação de novos produtos, entre outros.

Os ativos realizáveis a longo prazo, categoria considerada atualmente, considera os valores que a empresa terá acesso no próximo exercício, como os pagamentos a serem recebidos, por exemplo.

Por que houve essa alteração de ativo permanente para não circulante?

O ativo permanente passou a ser chamado como ativo não circulante devido a uma modificação nas estruturas do balanço patrimonial, promovida pela Medida Provisória 449 —  a qual foi convertida na Lei 11.638/2007. O objetivo da nova legislação era adequar a contabilidade brasileira aos padrões contábeis internacionais.

Até então, o grupo de contas do ativo permanente considerava os bens de natureza duradoura de uma empresa e os de caráter essencial. Com a mudança, esse conjunto de bens e valores passou a ser chamado de ativo não circulante, que é integrado pelo patrimônio que permanecerá sob posse da empresa pelos próximos 12 meses, pelo menos. Considerando as interações econômicas do Brasil com outras nações, as novas normas foram um meio de facilitar o entendimento dos investidores estrangeiros, impulsionando o país a um novo nível global no mercado financeiro.