Autoridade monetária: o que é, qual a função e como funciona

O que é autoridade monetária?

Autoridade monetária é um termo que faz alusão às instituições ou organizações públicas responsáveis pela definição e execução das políticas monetárias de um país. 

Esses são, portanto, os entes por trás de medidas econômicas importantes, como o controle do volume de moeda em circulação, a regulação dos meios de pagamentos e o estabelecimento dos critérios de crédito e financiamento.

Qual é a função da autoridade monetária?

As principais funções das autoridades monetárias de um país são o controle do volume de dinheiro em circulação e a regulação do mercado de crédito.

Essas, contudo, não são as únicas atividades desempenhadas por essas instituições. Entre as demais funções que costumam exercer estão: 

• Funcionar como banco do Governo;
• Assumir o papel de “banco dos bancos” (supervisor do sistema);
• Supervisionar o sistema financeiro;
• Executar a política monetária;
• Executar a política cambial;
• Administrar as contas onde são mantidas as reservas voluntárias e compulsórias do sistema financeiro;
• Conceder crédito a organizações com necessidades temporárias de liquidez;
• Intervir sempre que houver algum problema relacionado às instituições do Sistema Financeiro Nacional;
• Supervisionar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
• Ser o depositário das reservas internacionais.

Ao cumprir essas tarefas, as autoridades monetárias têm como metas principais assegurar o poder de compra da moeda nacional e promover o desenvolvimento de um Sistema Financeiro Nacional (SFN) organizado e eficiente.

Quais são as autoridades monetárias?

De maneira geral, o papel de autoridade monetária cabe ao banco central de cada país. Esse é o caso dos Estados Unidos, onde a Reserva Federal (Fed) é quem conduz a política monetária do país.

Contudo, existem exceções. Na Zona do Euro, por exemplo, a autoridade monetária é desempenhada pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Essa instituição é composta pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais de cada um dos 20 estados-membro da União Europeia, que adotaram o euro como moeda oficial.

Nesse cenário, cada banco central é responsável pela emissão de moeda e pela manutenção da estabilidade financeira de seu respectivo país. Em conjunto — e sob a supervisão do BCE — essas instituições contribuem para a implementação da política monetária unificada do euro.

Quem é a autoridade monetária no Brasil?

Existem duas autoridades monetárias em atuação no Brasil: o Banco Central do Brasil (Bacen) e, acima dele, o Conselho Monetário Nacional (CMN), reconhecido como o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN).  

Juntas, essas instituições coordenam e executam a política monetária nacional. Cada qual, contudo, possui suas próprias atribuições, conforme demonstrado abaixo:

• Conselho Monetário Nacional: composto pelo Ministro da Fazenda (presidente do Conselho), pela Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, e pelo Presidente do Banco Central do Brasil, esse órgão pode ser compreendido como o principal conselho brasileiro de política econômica. Estão entre suas funções:
  • Autorizar a emissão de papel moeda;
  • Aprovar os orçamentos monetários do Bacen;
  • Coordenar as políticas da dívida pública interna e externa;
  • Determinar as normas de contabilidade e estatística a serem seguidas pelas instituições financeiras;
  • Desenvolver regulamentos para constituição, funcionamento e fiscalização de intermediários financeiros;
  • Estabelecer a meta de inflação;
  • Formular as políticas monetárias, creditícia e cambial;
  • Orientar a alocação de recursos de instituições financeiras;
  • Promover aperfeiçoamentos das instituições e instrumentos financeiros; 
  • Regular os investimentos do Governo Federal;
  • Zelar pela liquidez das instituições financeiras.

• Banco Central do Brasil: autarquia federal ligada ao Ministério da Fazenda, o Bacen tem por finalidade executar as disposições discutidas pelo CMN, sendo o órgão responsável por viabilizar o SFN. Estão entre suas obrigações:
  • Administrar a circulação de moedas e as taxas de juros;
  • Atuar como banco do Governo;
  • Divulgar as decisões tomadas pelo CMN;
  • Desempenhar as metas para controle da inflação;
  • Executar a política monetária;
  • Fiscalizar as instituições financeiras e monitoras suas operações de crédito;
  • Gerir o SFN.

O Brasil conta ainda com diferentes órgãos públicos que servem de apoio às autoridades monetárias. São eles:

• Banco do Brasil (BB): antiga autoridade monetária, atualmente o BB se assemelha a um banco comercial convencional. Contudo, ainda desempenha a função de câmara de compensação. Além disso, responde pontualmente ao Governo Federal ao assumir o crédito agrícola e ao usar de seu poder de concorrência com bancos privados para promover baixas sistêmicas nas taxas de juros;

• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): entidade encarregada pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal e pela gestão de processos de privatização. É considerada a principal instituição financeira de fomento do país, agindo diretamente para promover o desenvolvimento econômico, mitigar desigualdades regionais, impulsionar as exportações e muito mais;

• Caixa Econômica Federal: é um instrumento governamental utilizado para a promoção de políticas sociais nas áreas de financiamento habitacional e de saneamento básico. Seus recursos provêm das cadernetas de poupança, do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Comitê de Política Monetária (Copom): órgão composto pelo presidente do Bacen e pela Diretoria Colegiada do Banco. Sua principal função é definir o valor da taxa Selic — a taxa básica de juros da economia brasileira;

• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): órgão normativo que atua na fiscalização de operações envolvendo ações e debêntures. Sua missão pode ser resumida ao fortalecimento do mercado acionário nacional. 

Como a autoridade monetária afeta a economia?

As políticas monetárias, definidas e executadas pelas autoridades pertinentes, podem afetar a economia de um país de diferentes formas, a começar pelo controle da inflação e da taxa de juros de um país.

Esses dois fatores estão atrelados, sobretudo, à dosagem da circulação da moeda e a sua liquidez. 

Nesse sentido, as medidas propostas pelas autoridades monetárias devem promover um equilíbrio, de forma que o dinheiro em circulação não seja excessivo a um grau que aumente o consumo de maneira descontrolada. E tampouco pode ser baixo demais a ponto de superestimular a procura por empréstimos. 

Ao controlar esses dois fatores, as autoridades monetárias cooperam para a estabilização dos preços e, por conseguinte, com a preservação do poder de compra.

Além disso, outras funções das autoridades monetárias, como a regulação dos meios de pagamento e o desenvolvimento da política creditícia, também têm impacto sobre a economia.

Uma vez que essas entidades públicas são responsáveis por autorizar e supervisionar todas as instituições financeiras em atuação no país, o poder dos bancos acaba por ser limitado, o que assegura o respeito aos direitos dos cidadãos, bem como promove uma concorrência mais limpa. 

Cabe ao Bacen, por exemplo, orientar os bancos quantos aos serviços que devem ser ofertados gratuitamente, e quais os valores mínimos, médios e máximos para as tarifas bancárias. Essa regulação é o que assegura, por exemplo, que serviços como o cartão de débito sejam oferecidos sem custos.

Por fim, a supervisão das corretoras de valores também é outro fator importante, uma vez que promove maior segurança aos investidores e, consequentemente, aumenta a confiança desses quanto ao bom funcionamento do mercado financeiro.