O que são covenants?

Os covenants são todas as obrigações e compromissos legais que um tomador de crédito deve assumir em relação ao seu credor. Esses deveres estão firmados em contrato e protegem os interesses dos credores.

Estes aparecerão nos contratos abrangendo duas frentes:

  • Covenants positivos: listam as boas práticas a serem seguidas pelo tomador de crédito;
  • Covenants negativos: listam as proibições vigentes enquanto o contrato estiver válido.

O que é um covenant financeiro?

Este conceito divide-se em categorias e o covenant financeiro é um deles. Eles são os indicadores financeiros de uma empresa, representados por valores proporcionais. Esses dados aparecem dispostos dessa forma:

  • Dívida líquida/EBTIDA: é o nível de endividamento da empresa (alavancagem);
  • EBTIDA/Despesa Financeira Líquida: é a capacidade de pagamento da empresa (cobertura de juros).

A partir desses covenants é possível assegurar que uma empresa não assuma mais dívidas do que pode suportar – minimizando, assim, o risco de inadimplência por parte da mesma.

Quais os principais tipos de covenant?

Além do covenant financeiro, os tipos principais são:

  • Covenants operacionais: ligados às atividades diárias de uma empresa (utilização de recursos, decretação de falência, perda de autorização para funcionar, entre outros);
  • Covenants estatutários: dizem respeito ao estatuto do local (fusões, incorporações e transferência de sociedade);
  • Covenants ambientais: aplicáveis a projetos cuja infraestrutura não foi aprovada e às commodities que implicam em impactos ao meio ambiente.

Por que os covenants são importantes?

O principal objetivo dos covenants é a prevenção de risco moral. Ou seja, à possibilidade de algum agente econômico alterar seu comportamento após fechar um contrato.

Em um empréstimo, por exemplo, o tomador de crédito especifica os fins para os quais usará o dinheiro. O risco moral, nesse caso, significa o uso do valor de outras formas, não informadas anteriormente. Dessa forma, quem empresta os recursos está protegido contra esse tipo de situação.

Já no âmbito dos investidores, os covenants são uma referência, especialmente para quem investe em debêntures. Ao analisar esses deveres legais em documentos divulgados pelas empresas, podem identificar discrepâncias com antecedência, antes de aplicar seus recursos.

O que acontece se um covenant é descumprido?

Apesar de os covenants delimitarem boas práticas a serem seguidas, fatores de ordem financeira podem levar uma empresa a descumpri-los. Retração econômica, valorização excessiva do dólar e juros elevados são alguns dos principais exemplos.

Como esses agentes afetam a economia como um todo, a empresa em questão precisa renegociar suas dívidas. No que tange às debêntures, os titulares são convidados a uma assembleia para definirem os termos de um novo acordo. Estes, por sua vez, podem ser o pagamento de um adicional de juros ou a venda de ativos por parte do vendedor.Quando os investidores não declaram o vencimento da dívida por razões de quebra de covenant, significa que estes estão concedendo perdão (waiver). Assim, a empresa continua normalmente com suas atividades.

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