O que é debêntures da espécie quirografária?    

Diferente de outras modalidades de debêntures que oferecem alguma forma de garantia aos investidores, a debênture quirografária não concede nenhuma proteção especial ao debenturista.

Em caso de falência da empresa emissora, o investidor tem seu pagamento

assegurado, mas não conta com nenhuma prioridade na quitação da dívida. Seus valores serão retornados apenas após a quitação da empresa junto a colaboradores e o Governo.

O que significa a palavra quirografário?

Conforme consta no Dicionário Priberam, quirografário é um adjetivo que se refere à qualidade de quem “não goza de preferência”. 

Da mesma forma, no mundo jurídico, “quirografário” se diz de quem não usufrui de nenhuma regalia ou prioridade em relação aos outros, no que tange a pagamentos e dívidas.

O que é garantia quirografária?   

A garantia quirografária é uma das que menos oferece proteção ao investidor. Afinal, ela não concede nenhum ativo como garantia de crédito.

Além disso, essa garantia coloca o debenturista em igualdade com os demais credores da empresa, em casos de falência ou inadimplência. Nesse cenário, a empresa realizaria, primeiramente, o pagamento de dívidas preferências, antes de quitar vencimentos com investidores.

Qual a diferença entre garantias quirografárias, reais, flutuantes e subordinadas?

As debêntures apresentam riscos de créditos, os quais variam dependendo da empresa e de sua saúde financeira. Para mitigar riscos, esses títulos, em contrapartida, podem oferecer certas garantias aos investidores. São elas, em ordem de força:

  • Garantia real: é a mais abrangente e ocorre quando a empresa elege um bem físico  para garantir um empréstimo;
  • Garantia flutuante: também conhecida como garantia fraca, concede prioridade de quitação de dívidas ao investidor, após liquidação de todos ativos ligados à Garantia Real;
  • Garantia quirografária: modalidade mais comum de garantia, não garante nenhuma espécie de prioridade ao investidor;
  • Garantia subordinada: é a menor garantia de um debênture. O credor só receberá sua parte após a empresa quitar todas suas dívidas com as demais garantias, credores, colaboradores e Governo. 

Para que serve a garantia quirografária?    

Em comparação às demais modalidades de garantia, a quirografária é uma das que apresenta maior risco. 

Isso, porém, não é de todo uma desvantagem. Uma vez que títulos de maior risco tendem a apresentar maior rentabilidade, ela é considerada uma opção de renda fixa para investidores de perfil arrojado.

Como funciona a garantia quirografária? 

Diferentemente da garantia real, onde a empresa designa um bem como forma de quitação, a garantia quirografária não concede nenhuma contrapartida dessa natureza ao credor. 

Um papel que oferece Garantia Quirografária também não oferece nenhuma forma de prioridade ao debenturista.

O que é um credor quirografário?    

Credor quirografário é o debenturista que, em uma situação de falência ou recuperação judicial da empresa na qual fez suas aplicações, não possui nenhuma preferência no recebimento de suas dívidas. Trata-se , portanto, de um credor secundário que possui tão somente um documento assinado pela empresa devedora reconhecendo sua dívida. 

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