Iniciativa Privada: o que é, características e importância

O que é iniciativa privada?

A iniciativa privada, também chamada de setor privado, é o termo usado para se referir ao conjunto de organizações e atividades que não são controladas pelo Estado. São, portanto, empresas ou negócios que pertencem e são mantidas pelos esforços de um indivíduo ou por um grupo de pessoas em particular.

O setor privado abrange desde pequenas empresas familiares — ou mesmo de uma única pessoa — até multinacionais e grandes conglomerados.

No Brasil, entre outras formas, as companhias privadas costumam ser classificadas segundo a modalidade de sua pessoa jurídica. Entre elas estão:

Sociedade anônima: empresas de capital social dividido em ações. Ao abrir o capital, essas sociedades passam a negociar títulos na bolsa de valores. Ao adquiri-los, o investidor torna-se um sócio da companhia;

Sociedade simples: companhias constituídas por meio da sociedade de ou mais profissionais que trabalham no mesmo segmento;

Sociedade Empresária Limitada (Ltda): um dos modelos mais comuns de organização empresarial para médias e pequenas empresas, a sociedade limitada é formada por ao menos dois sócios (pessoa jurídica ou física), sendo que a parcela de propriedade e responsabilidade é determinada pela participação de cada qual no capital social da companhia;

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): a Eireli é constituída por um único sócio – obrigatoriamente, uma pessoa física. Para sua instituição, o titular necessita investir capital social na companhia, mantendo-o separado de seus ativos pessoais. Assim, a cobertura de dívidas e obrigações não afeta seu patrimônio pessoal, limitando-se aos valores investidos na empresa;

Empresa individual: semelhante à Eireli, as empresas individuais são aquelas criadas e controladas por apenas um proprietário. Neste caso, contudo, não há separação legal entre o patrimônio do empresário e o da companhia. A responsabilidade do sócio é, portanto, ilimitada. Para ser enquadrada nesta categoria, a receita da companhia deve ser superior a R$81 mil anuais;

Microempreendedor Individual (MEI): o MEI funciona como uma empresa individual, mas com receita inferior a R$81 mil anuais. Seus encargos tributários são reduzidos, de modo a incentivar seu desenvolvimento e manutenção.

Embora se diferenciam em obrigações e direitos, todas essas categorias se assemelham em seu objetivo: gerar lucro por meio da produção e venda de bens e ou serviços.

Vale ressaltar, contudo, que o setor privado também é constituído por uma parcela de organizações sem fins lucrativos.

Quais as características da iniciativa privada?

De modo amplo, a iniciativa privada se caracteriza pelo exercício de atividades e negócios sem vínculos com o setor público e, na maioria dos casos, por sua finalidade lucrativa. Essas, contudo, não são suas únicas características.

Entre as principais especificidades do setor privado, é possível elencar:

Propriedade privada: as organizações que compõe o setor privado pertencem a uma pessoa, família, grupo de investidores ou acionistas;

Propriedade dos Recursos: na iniciativa privada, as empresas são as detentoras dos recursos necessários para o seu funcionamento, como o capital, o maquinário, os imóveis, entre outros. Possuem, portanto, autonomia para repassar ou utilizar esses meios da maneira que julgarem melhor para atingir suas metas;

Propriedade dos lucros: uma vez que as empresas e os recursos são propriedade dos sócios, o mesmo vale para os lucros obtidos com a operação das companhias. Esses valores podem ser aplicados na própria empresa, distribuídos entre os acionistas, ou usados de qualquer outra forma segundo o interesse dos proprietários;

Propriedade intelectual: empresas do setor privado também podem possuir e proteger sua propriedade intelectual, como o uso de patentes e marcas;

Competitividade: as empresas do setor privado concorrem entre si para ganhar espaço no mercado, disputando os clientes, como maneira de ampliar sua lucratividade;

Inovação: como maneira de se manter à frente da concorrência, as companhias privadas precisam estar em constante reinvenção, investindo no desenvolvimento e na oferta de novos e melhores produtos e serviços.

Autonomia e flexibilidade: organizações do setor privado são menos burocráticas e reguladas do que as do setor público. Possuem, assim, maior liberdade para tomar decisões operacionais e estratégicas, sendo mais maleáveis a mudanças;

Variedade de oferta: as companhias privadas não variam somente no tamanho, mas também, e principalmente, nas suas áreas de atuação.

Qual é a importância da iniciativa privada?

A iniciativa privada é uma das bases estruturantes das sociedades capitalistas, cumprindo um importante papel no desenvolvimento econômico e social dos países que adotam esse tipo de regime. Sua atuação está diretamente atrelada a:

Criação de empregos: o bom desempenho do setor privado reflete no aumento produtivo e, consequentemente, em uma maior demanda por mão de obra capaz de administrar essa produção. Como principais empregadoras em grande parte das economias mundiais, o funcionamento das empresas privadas resulta na queda do desemprego e gera capital para as famílias;

Geração de tributos: a atuação das empresas privadas também resulta em retornos para o setor público, por meio da carga tributária que incide sobre seus lucros, vendas e propriedades. Esses valores são arrecadados pelo governo e convertidos em políticas sociais em áreas fundamentais como a saúde, educação, infraestrutura e segurança;

Inovação tecnológica: a concorrência sadia entre as empresas privadas e a tentativa de manter e expandir mercado faz com que o setor esteja sempre lançando novos produtos e tecnologias capazes de melhorar a qualidade de vida e fazer a sociedade avançar tecnologicamente;

Impulso do crescimento econômico: ao gerar empregos, renda e tributos, a iniciativa privada assume, junto ao setor público, o protagonismo no crescimento econômico de um país. Ela é, em suma, o motor que faz todo o ciclo econômico girar: é quem gera os produtos e serviços que suprem as necessidades dos indivíduos e, ao mesmo tempo, quem os paga para que eles possam acessar esses bens.

Qual é a relação da iniciativa privada com o estado?

Por mais que a administração pública não tenha controle direto sobre a iniciativa privada, os setores público e privado são interdependentes e exercem influência um sobre o outro. Essa correlação pode ser mais ou menos estreita a depender da forma como o governo define suas políticas econômicas.

Da mesma forma que o desempenho do setor privado reflete nas taxas de desemprego e no aquecimento ou desaceleração da economia, as políticas econômicas e monetárias adotadas pelo Estado também geram consequências que chegam até a administração das empresas privadas.

Além disso, o funcionamento das empresas também é limitado pelas leis criadas pelo Poder Legislativo. Isso envolve as relações mantidas com clientes e funcionários, os deveres fiscais, e a obediência aos regulamentos estabelecidos por órgãos públicos — o que pode incluir normativas ambientais, trabalhistas, de segurança, financeiras, entre outras.

Não raramente, as empresas privadas também se beneficiam de um relacionamento mais próximo com o Estado. Certas companhias, por exemplo, podem se valer de benefícios fiscais ou promoção de investimentos direcionados pelo Governo para expandir seus negócios. Além disso, outra forma de relacionamento comum entre as partes está em práticas como as licitações, concessões, e nas parcerias público-privadas, entre outros.

Participação da Iniciativa Privada em serviços públicos

A participação da iniciativa privada em serviços públicos ocorre por meio de diferentes maneiras de colaboração entre empresas e o Estado. Entre as mais comuns estão:

Concessões: é um modelo de negócio onde o governo concede a uma empresa privada o direito de operar, administrar e mesmo investir em infraestrutura pública, como estradas, aeroportos, sistema de transporte, abastecimento de água e obras de saneamento básico, por um período estabelecido. Em troca, a companhia pode lucrar com tarifas cobradas dos cidadãos ou receber compensações governamentais.

Na data de vencimento da concessão, a estrutura pode passar para as mãos do governo ou ser emitido um novo contrato, a depender das condições estabelecidas no documento original;

Parcerias Público-Privadas (PPPs): são acordos mais complexos, que especificam a cooperação dos setores público e privado para o desenvolvimento, financiamento ou manutenção de obras públicas (como hospitais e escolas) ou o fornecimento de serviços públicos (como água, luz, ou transporte público);

Licitações: são processos formais, desenvolvidos por governos ou entidades governamentais para adquirir bens, serviços ou obras do setor privado. Além da transparência, o processo de licitação visa garantir o bom uso do dinheiro público, sem que haja suspeita de favorecimentos de empresas pertencentes a pessoas próximas aos administradores públicos. Esse processo envolve várias etapas, que podem ser resumidas em:
- Publicação do edital: o primeiro passo para o órgão público que visa obter algum bem ou serviço da iniciativa privada é publicar um edital que descreva todos os requisitos, normas técnicas, prazos e demais critérios que serão observados para firmar um eventual contrato;
- Participação dos interessados: o edital fica aberto por um período especificado, durante o qual qualquer companhia ou empresa física pode se inscrever, sempre que cumpridos todos os critérios definidos;
- Inscrição de propostas: para participar do edital, o interessado deve apresentar sua proposta, segundo as condições determinadas no documento;
- Avaliação das propostas: finalizado o prazo para apresentação de propostas, o governo avalia cada uma delas, buscando a que melhor se encaixa nos critérios observados, além de atentar para os preços, prazos, entre outros fatores importantes;
- Homologação do vencedor: uma vez selecionada a melhor proposta, o governo homologa o resultado e, quando preciso, assina um contrato com a empresa ou indivíduo vencedor para a prestação do serviço ou do bem que motivou a abertura da licitação.

Em alguns casos, a iniciativa privada pode ainda adquirir parte do patrimônio pertencente ao Estado. Esse processo é conhecido como “privatização“, que nada mais é do que tornar o que é público em privado.

Iniciativa privada e privatização

A privatização consiste na venda de uma empresa ou instituição administrada pelo Estado para a iniciativa privada. Essas negociações ocorrem, geralmente, por meio de leilões públicos, sendo uma prática comum em muitas economias ao redor do mundo.

Essa transferência de controle entre iniciativa privada e pública costuma ser defendida por correntes liberais, que pregam menor intervenção governamental sobre a economia e defendem que a iniciativa privada resulta em maior eficiência e qualidade nos produtos e serviços prestados.

Por outro lado, defensores de economias mais planificadas, comumente se referem a privatização como um “desmonte do Estado”, onde os interesses de um pequeno grupo de pessoas é posto acima do bem-estar social.

Por fim, é preciso citar que o oposto de privatização é a estatização. Nesse processo, uma empresa privada é tornada pública, ou seja, passa a pertencer ao Estado.