O que é mercado negro?

O mercado negro é onde se comercializa bens e serviços sem a regulamentação do Banco Central, ou do governo. Em outras palavras, é uma forma de comércio às margens da lei. Consequentemente, é considerado como ilegal. 

Armas, drogas ilícitas e produtos falsificados estão entre os itens mais comercializados no mercado negro.

Qual é a diferença entre os vários tipos de mercados?

Além do mercado negro, existem outros tipos de ambiente de comércio: branco, cinza, vermelho e rosa. Conheça cada um deles! 

Mercado branco

Assim se chama o mercado no qual produtos e serviços são comercializados com a aprovação do governo e do Banco Central. Dessa forma, colaboram para o cálculo do PIB brasileiro. Os exemplos de operações no mercado branco são simples — itens de supermercado e quaisquer lojas em geral se enquadram nessa categoria.

No mercado branco, a transparência e a legalidade das transações são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil, uma vez que todas as operações são registradas e tributadas de acordo com a legislação vigente. Consequentemente, isso proporciona maior segurança tanto para os consumidores, quanto para os comerciantes, além de contribuir para a arrecadação fiscal do país. 

Mercado cinza

No mercado cinza, os produtos e serviços são legalizados, porém, os canais de distribuição por onde são repassados não estão autorizados a operar. Isso acontece quando uma empresa deseja contornar regulamentações e impostos específicos.

Como esse tipo de mercado é caracterizado pela falta de transparência e controle governamental sobre as transações, pode resultar em falhas de segurança e queda da qualidade dos produtos. Um exemplo comum de mercado cinza é a venda de eletrônicos importados de maneira não oficial, por meio deatravés de canais de distribuição paralelos, evitando os impostos e taxas que seriam normalmente aplicados em transações regulares.

Mercado vermelho

O mercado vermelho, por sua vez, é um termo usado para descrever atividades comerciais ilegais, especialmente aquelas relacionadas a produtos ou serviços proibidos por lei, ou obtidos por meio de violência. 

Nele, naturalmente, as transações acontecem à margem da lei e, muitas vezes, configuram atividades criminosas, como tráfico de drogas, armas, pessoas ou produtos falsificados.

Um exemplo comum é o comércio de drogas ilícitas. Essas atividades são consideradas crimes graves e são perseguidas pelas autoridades com o objetivo de proteger a segurança pública e combater o crime organizado.

Mercado rosa

Já o mercado rosa se refere aos produtos e serviços de coerção, oriundos do próprio governo — como acontece com o alistamento militar e os impostos. Essas obrigações são uma parte essencial da estrutura governamental, e servem para garantir a segurança nacional (no caso do alistamento militar) e financiar as operações e serviços públicos (no caso dos impostos). 

Quais são as desvantagens do mercado negro?

Por driblarem impostos e legislações específicas, não serem verdadeiros ou por causarem violência, os produtos e serviços comercializados no mercado negro causam danos à saúde, à segurança e à economia do país.

Confira algumas das consequências que esse tipo de comércio pode ocasionar:

Desestabilização da economia

O mercado negro pode minar a economia legal ao desviar recursos e receitas que poderiam contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil. Na prática, isso pode resultar em perda de receitas fiscais para o governo e distorcer a concorrência no mercado  branco.

Aumento da criminalidade

Como vimos, muitas atividades no mercado negro estão associadas a atividades criminosas, como tráfico de drogas, armas e pessoas. Consequentemente, isso afeta os índices de corrupção e insegurança nas comunidades afetadas, onde se encontra maior incidência de atividades ilegais.

Prejuízo para a saúde 

Os produtos comercializados no mercado negro têm qualidade duvidosa e são falsificados. Logo, não passam por todos os procedimentos de segurança aos quais um item legalizado seria submetido — etapas desenvolvidas justamente para prezar pela saúde de quem os utiliza ou consome. 

Qual a relação entre o mercado negro e a economia?

Primeiramente, vale apontar que o mercado negro prejudica a arrecadação de impostos no país, o que afeta diretamente a economia nacional. Afinal, as operações nesse ambiente ocorrem fora do sistema tributário oficial, gerando perdas significativas de receita fiscal, que poderiam ser utilizadas para financiar, por exemplo, serviços públicos.

Por outro lado, temos a concorrência desleal. As empresas que atuam na ilegalidade não precisam cumprir regulamentos e padrões de qualidade exigidos por lei. Como resultado, a concorrência que se cria com as companhias legalizadas é injusta. Além disso, o mercado negro pode afetar a confiança que os consumidores sentem por produtoras legítimas, resultando em uma diminuição nos investimentos.

Quando se trata da relação desse tipo de comércio com a economia, é importante lembrar que, para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, o mercado negro é uma forma de sustento e fonte de renda. No entanto, isso ainda envolve riscos significativos como a adesão ou a exposição a violência e atividades criminosas.

Quais são as sanções para quem negocia no mercado negro?

Operar no mercado negro é uma atividade ilegal, logo, pode resultar em sanções não somente para os vendedores, mas para os compradores também. A prisão, inclusive, é uma delas, assim como o confisco de produtos.

De acordo com a Lei 8.137/90, que discorre sobre as obrigações tributárias, driblar o pagamento de impostos pode resultar em multa e prisão de 2 a 5 anos. Ainda temos a legislação sobre a prática de contrabando e descaminho, listadas no artigo 334 e 334-A do Código Civil, que dizem o seguinte:

Art. 334 – Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Sujeito à reclusão de 1 a 4 anos.

Art. 334-A – Importar ou exportar mercadoria proibida. Sujeito à reclusão de 2 a 5 anos.