Mais do que ser tema de prova em várias certificações financeiras, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) — fato que torna a compreensão de sua extrema influência crucial não somente para profissionais do setor, mas para toda a população.
Para que você comece a entender, posso dizer que muitas das decisões do CMN têm o poder de afetar o consumo dos brasileiros, e até os seus investimentos. Ou seja, é uma entidade cuja autoridade se faz bastante presente no nosso dia a dia.
Interessado em saber como este Conselho atua? Neste artigo, você vai descobrir:
- O que é o Conselho Monetário Nacional;
- Qual sua função e importância;
- Quem faz parte do CMN;
- Quais órgãos estão ligados ao Conselho;
- Quais são suas políticas;
- Como acontecem as suas reuniões.
Continue comigo!
O que é o Conselho Monetário Nacional?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Nessa posição, trabalha principalmente em prol da manutenção das políticas monetárias e de crédito do Brasil, garantindo, então, a estabilidade e o desenvolvimento social e econômico do país.
Por ser um órgão de natureza normativa, o CMN não realiza nenhuma ação. O que acontece é o seguinte: sua atuação envolve o desenvolvimento e a divulgação de regras gerais que determinarão o funcionamento do mercado financeiro.
Para esta tarefa, conta com a presença de órgãos supervisores (cujo papel é garantir que todas as instituições seguirão as orientações do CMN) e operadores (instituições que lidam de forma direta com o público).
Histórico do Conselho Monetário Nacional
As atividades do Conselho Monetário Nacional tiveram o seu início em 1965, a partir da criação da Lei nº 4.595, elaborada ainda em 31 de dezembro de 1964, mas que teria efeitos somente 90 dias após a sua publicação. O texto ainda designava a criação do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
De lá pra cá, as mudanças em sua composição foram muitas — ministérios, bancos federais e representantes da iniciativa privada já chegaram a fazer parte da sua constituição.
Objetivos do Conselho Monetário Nacional
O próprio texto da Lei aponta para o seu objetivo primordial: ser o responsável pela formulação da moeda nacional e do crédito, a fim de manter o progresso socioeconômico do Brasil.
Além disso, o CMN também deve zelar pela eficiência do sistema de pagamentos e da mobilização de recursos. No que tange ao crédito, o regula e fiscaliza para que este permaneça disciplinado em todas as suas formas.
Quem faz parte do Conselho Monetário Nacional?
A composição do Conselho Monetário Nacional é a seguinte:
- Ministro da Fazenda (como Presidente do Conselho);
- Ministro do Planejamento e Orçamento;
- Presidente do Banco Central.
E já que estamos falando dos membros do CMN, vale aproveitar o momento para listar também os membros da COMOC. Essa, por sua vez, é a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito — atuando junto ao Conselho e servindo como um órgão de assessoramento técnico no que diz respeito à política monetária e de crédito no país — definindo a política monetária do país ou agindo em prol da estabilidade econômica.
Como parte dessa Comissão, temos:
- Presidente do Banco Central (como coordenador);
- Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
- Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
- Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
- Diretores do Banco Central do Brasil.
Qual a função do Conselho Nacional Monetário?
Primordialmente, a função do Conselho Nacional Monetário é designar regras e leis para que outras instituições financeiras as cumpram. Além desta, o CMN ainda tem outras atribuições fundamentais. Olha só:
- Definir a meta da inflação;
- Regular o valor interno da moeda;
- Autorizar a emissão de papel-moeda;
- Aprovar orçamentos do Banco Central;
- Limitar taxas de juros, descontos etc.;
- Regulamentar operações de redesconto;
- Alterar o volume de pagamentos de acordo com as necessidades da economia;
- Promover o desenvolvimento em diferentes regiões do país a partir do direcionamento de capital para instituições financeiras públicas;
- Disciplinar o crédito a fim de prevenir o endividamento excessivo por parte do consumidor.
Para que você visualize, na prática, como o Conselho Monetário Nacional trabalha, trago o exemplo de uma designação que estabelece o repasse de 60% do dinheiro de instituições financeiras à agricultura. Para isso, os valores podem ser destinados para o financiamento da safra e para a Cédula do Produtor Rural.
Além disso, recordo também a proibição de pagamento de boletos acima de R$10.000,00. O objetivo, nesse caso, é a prevenção contra a lavagem de dinheiro e a lei vigora desde 2018.
Há, contudo, outra função primordial do CMN para ser listada aqui:
Conselho Monetário Nacional e a manutenção da estabilidade econômica
A relação entre o CMN e a manutenção da estabilidade econômica se dá por meio de todas as decisões que toma sobre a política monetária, cambial e de crédito do país. Utiliza, então, como ferramentas, a determinação da taxa básica de juros (Selic) e o controle da emissão de papel-moeda, por exemplo.
Ao empreender essas interferências — por meio de deliberações e resoluções — o Conselho tem o poder de alterar o grau de inflação atual, a disponibilidade de crédito e as taxas de juros. Medidas que, em suma, são tomadas para manter a nossa economia estável.
Quando a taxa Selic está alta, por exemplo, o crédito tende a ficar mais caro. Isto é, uma vez que os bancos a utilizam como referência ao definir suas próprias taxas de juros (principalmente em financiamentos e empréstimos), é previsível que o seu aumento impacte esses produtos e serviços. Por consequência, um cliente que solicitar um empréstimo, vamos imaginar, terá que pagar juros mais altos no seu pagamento do que o pagaria em outro cenário econômico.
Neste momento fictício que estou utilizando de exemplo, não somente consumidores pessoas físicas, como eu e você, sofreriam o impacto desta alta, mas também empreendedores e corporações. O efeito se torna, então, o de “bola de neve” — na prática, a alta da Selic encarece o crédito e desacelera a atividade econômica de forma geral.
Esse, aliás, é um assunto que vamos ver novamente daqui a pouco — siga nesse artigo!
Quais são os Órgãos ligados ao Conselho Monetário Nacional?
Enquanto órgão normativo, o Conselho Monetário Nacional precisa de supervisores para garantir que suas designações sejam cumpridas. Por isso, ligados ao CMN temos o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Susep e a Previc.
A necessidade dessas entidades se faz necessária dados os quatro mercados que compõem o mercado financeiro: monetário, de crédito, de capitais e de câmbio. Antes de prosseguirmos, entenda rapidamente o que cada um significa:
- Mercado monetário: é onde se origina a moeda-papel e a moeda escritural (depositada em contas correntes);
- Mercado de crédito: é o mercado no qual se concede recursos à empresas e à população (por meio de empréstimos e financiamento, por exemplo), com o objetivo de estimular o consumo e o desenvolvimento socioeconômico;
- Mercado de capitais: ambiente no qual empresas disponibilizam títulos para venda a fim de captarem recursos e investidores podem comprá-los para que seu patrimônio renda por meio do acréscimo de juros;
- Mercado de câmbio: neste ambiente, negocia-se moedas estrangeiras, tanto para fins de exportação e importação, por exemplo, como para o tradicional turismo.
Com essa estrutura em mente, vamos seguir para os órgãos ligados ao CMN:
1. Banco Central
O Banco Central é um órgão supervisor, ou seja, na estrutura do Sistema Financeiro Nacional, está logo abaixo do Conselho Monetário Nacional e é o seu executor. Por isso, é responsável por fiscalizar, regular e controlar esse sistema, além de colocar em prática a política monetária atual.
Outra atribuição do Bacen — e que interfere no cenário econômico — é a possibilidade de emprestar recursos aos demais bancos, por meio de uma ferramenta chamada taxa de redesconto (ou do recolhimento de valores, por meio do depósito compulsório).
Antes de prosseguirmos, entenda cada uma delas:
- Taxa de redesconto: taxa de juros aplicada pelo Banco Central quando este empresta dinheiro a outros bancos. É um recurso utilizado especialmente para aumentar a liquidez do mercado;
- Depósito compulsório: o Bacen obriga que todos os demais bancos depositem uma parte de todos os recursos captados pelos clientes. A finalidade é regular a quantidade de dinheiro em circulação na economia.
Em um cenário fictício onde o Banco Central deva, sob ordens do CMN, estimular a economia, então o depósito compulsório, por exemplo, será reduzido. Na prática, isso significa que os bancos devem repassar ao Bacen uma porcentagem menor em relação ao total de seus depósitos.
Consequentemente, sobra, para os bancos, mais recursos que possam ser utilizados em empréstimos e financiamentos, fazendo a economia girar. O contrário, aliás, também é verdadeiro: se a taxa de depósito compulsório sobe, então haverá menos concessão de crédito e uma desaceleração da economia.
2. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é outro órgão supervisor, também abaixo do CMN, e cuja atenção volta-se para o mercado de capitais e para as corretoras de valores. Logo, a sua função principal é proteger investidores e prevenir operações fraudulentas.
Para tal, além de informar o público sobre esse mercado, a CVM também tem o poder de interferir nas atividades de uma empresa, quando necessário. Por exemplo: se um ativo tem oscilado acima do normal, a entidade tem o direito de exigir esclarecimentos por parte da corretora que o custodia.
Ainda, quando uma empresa de capital aberto está sendo alvo de boatos ou não está sendo transparente em relação a qualquer aspecto financeiro, a CVM, da mesma forma que no exemplo anterior, pode demandar pronunciamentos.
3. Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Aqui, temos a entidade responsável por supervisionar e controlar o mercado de seguros, de previdência aberta, de capitalização e resseguros. Em suma, pode-se dizer que a sua responsabilidade é zelar pela segurança de todos aqueles que fazem uso desses serviços.
Assim, a Susep garante que tudo aquilo que estiver em uma apólice seja realmente cumprido, e que seus contratantes realmente recebam os valores previstos. Inclusive, todos os contratos de seguro contam com a proteção da entidade, exercendo, então, o seu papel de órgão supervisor.
4. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
A Previc é o último dos órgãos supervisores desta lista, voltado para os planos de previdência privada e para os fundos de pensão. Ou seja, todos aqueles planos patrocinados por empresas são regulados pela entidade, que garante que cada empresa siga a legislação específica desta modalidade.
Além disso, a Previc ainda pode punir infratores, autorizar a abertura de novas entidades (ou até mesmo cisões, fusões e incorporações), decretar intervenção e liquidação extrajudicial e até mediar a conciliação de conflitos entre empresas de previdência privada.
Qual a importância do CMN para a economia brasileira?
O Conselho Monetário Nacional é responsável por guiar a economia brasileira por meio de suas designações. Para isso, não só formula e implementa as políticas monetária, cambial e de crédito, como também interfere no nível de inflação. Dessa forma, o CMN se faz fundamental para que este setor econômico se mantenha estável e financeiramente saudável.
Outro ponto que destaca a sua importância para o país é a abrangência de sua influência, que além de afetarem agentes econômicos de grande porte, também impactam nós, cidadãos comuns. Afinal, as decisões do CMN têm, em sua maioria, a finalidade de alterar a disponibilidade de crédito, as taxas de juros e a inflação.
No que tange à estabilidade, posso citar um exemplo básico e clássico de seu poder de decisão: quando a inflação está alta demais, o CMN determina uma desaceleração da economia, para que os preços parem de subir. Para isso, é preciso tirar o Real de circulação e alterar as diretrizes de concessão de crédito.
Por outro lado, pensando no desenvolvimento socioeconômico brasileiro, essas mesmas diretrizes são constantemente equilibradas para, dependendo do cenário atual, estimular o consumo por parte da população, ou prevenir o seu endividamento.
Em termos bastante simples, o desenrolar da economia conta com o amparo contínuo do Conselho Monetário Nacional, que visa nos proteger em momentos de grandes crises ou retração econômica e também garantir que o mercado financeiro é um ambiente seguro para todos — empresas e cidadãos.
Como funcionam as reuniões do Conselho Monetário Nacional?
As reuniões ordinárias do Conselho Monetário Nacional ocorrem mensalmente, com a presença de todos os seus integrantes. Quando necessário, o Presidente do Conselho pode ainda convocar os demais para reuniões extraordinárias — como aconteceu durante o período de crise causado pela pandemia de Covid-19.
Nessas ocasiões, além da definição da meta para a Selic e das políticas monetárias, temos diversos sobre o mercado financeiro são abordados, como:
- Definição de normas e regulamentações para o Sistema Financeiro Nacional;
- Discussão sobre medidas eficazes de controle e supervisão das instituições;
- Análise e aprovação de políticas relacionadas ao crédito, ao câmbio e ao mercado de capitais;
- Avaliação do cenário econômico atual do Brasil;
- Análise de medidas referentes ao controle da inflação e manutenção da estabilidade financeira;
- Discussões sobre a política econômica do país.
Em casos de urgência, vale lembrar que o Presidente do CMN tem o poder de fazer deliberações por si só, sem a necessidade de convocar uma reunião oficial com os integrantes do Conselho.
Outro ponto de atenção é que os resultados dessas conferências nunca são de natureza fiscalizadora ou operadora: apenas deliberativa. Como você já sabe, o CMN é um órgão normativo e a aplicação de suas ordens cabe às demais entidades ligadas ao Conselho, como o Banco Central.
Tudo o que acontece nas reuniões, aliás, é registrado em ata — uma prática determinada por lei. Desse modo, as decisões mais importantes (aprovadas se obtiverem a maioria dos votos) devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU), no site do Banco Central e no site da Comissão de Valores Mobiliários. É assim que tanto o mercado quanto a população em geral tem acesso ao conteúdo dessas reuniões e se mantêm a par sobre que diretrizes devem ser seguidas.
Quais são as políticas decididas pelo Conselho Monetário Nacional?
Para cumprir o seu objetivo de controlar a taxa de juros e a oferta da moeda, bem como de promover o crescimento sustentável do país, o Conselho Monetário Nacional faz uso de duas formas de políticas monetárias,: expansionista e contracionista.
Cada uma terá enfoque e estratégias diferentes, no entanto, posso resumir a expansionista como aquela que busca o crescimento econômico e o fomento ao consumo, enquanto que a contracionista tem por objetivo frear a inflação e a instabilidade principalmente por meio do corte de gastos públicos.
Para você entender melhor, vem comigo analisar cada uma:
Política expansionista
Essa abordagem do Conselho Monetário Nacional, como você já sabe, existe para impulsionar a atividade econômica. Para isso, conta com a execução do Banco Central e é normalmente utilizada em momentos de recessão.
Entre as medidas adotadas, temos o aumento dos gastos públicos e a redução de impostos. O exemplo mais comum, aliás, é a diminuição da taxa de juros, implementada para que o crédito se torne mais acessível no mercado.
Entre 2016 e 2018, vale recordar, uma das decisões tomadas para superar a então recessão do país foi a de reduzir agressivamente as taxas de juros. Assim, e com o auxílio do Banco Central, a Selic baixou de 14,25% para 6,5%.
Consequência dessa estratégia é que a população (cidadãos e empresas) poderão consumir mais, fazendo o Real circular. Dessa forma, com esse fomento, indústrias podem aumentar sua produção, fazendo com que os níveis de desemprego caiam e que o país volte a crescer de forma sustentável.
Outra ação clássica pertinente à política expansionista é o aumento nos investimentos em infraestrutura (construção de rodovias, estradas, hospitais etc.), também com o intuito de gerar mais empregos,impulsionar o desenvolvimento nacional e aumentar a demanda agregada (soma do consumo, do investimento, dos gastos do governo e das exportações líquidas, sendo uma forma de avaliar o índice de produção de diferentes nações).
Como é de praxe no mercado financeiro, a adoção dessas medidas é complexa e pode ter consequências diversas. Uma delas é que, se implementadas de forma desmedida, pode causar um aumento ainda maior da inflação e uma extensão do período de recessão. O que nos leva, inclusive, à política contracionista.
Política contracionista
A política contracionista é composta por medidas cujo objetivo é desacelerar o crescimento econômico, para controlar a alta inflação por meio da diminuição da circulação de moeda no mercado. Em outras palavras, sua adoção também existe para alcançar a estabilidade no país — embora possa causar efeitos negativos temporários também, como aumento dos níveis de desemprego e redução do PIB.
Em momentos assim, os juros ficam mais altos e o crédito, por consequência, mais caro. Cidadãos e empresas, então, passam a consumir menos, o que ajuda a fazer com que o Real circule menos.
As medidas aqui utilizadas envolvem a redução dos gastos públicos, o aumento do depósito compulsório, a redução da taxa de redesconto e, como você pode imaginar — já que é o oposto da política expansionista — temos ainda a elevação da taxa de juros, a Selic.
A política contracionista, aliás, conta com subcategorias para a sua implementação. São elas:
- Política Contracionista Fiscal: existe para contrair os rendimentos do país e os gastos do governo, com o objetivo de diminuir a inflação;
- Política Contracionista Cambial: o Banco Central compra moedas estrangeiras na tentativa de valorizar a taxa de câmbio e impedir o reajuste de preços em produtos nacionais;
- Política Contracionista Monetária: a clássica estratégia de diminuir a oferta de moeda em circulação, a partir do aumento das taxas de juros e das restrições de crédito.
Como o Conselho Monetário Nacional pode afetar seus investimentos?
Uma vez que as decisões do Conselho Monetário Nacional servem ao propósito de regular a atividade financeira do país, a sua influência sobre a taxa de juros, a inflação e a oferta de crédito podem afetar significativamente seus investimentos.
Uma das modalidades mais sensíveis às suas decisões é a de renda fixa. Isto é, se a Selic estiver alta, temos então um cenário positivo para os investidores de perfil conservador cujos rendimentos dependem principalmente de títulos dessa classe (que geralmente estão atreladas ao índice), como é o caso dos ativos do Tesouro Direto.
Já se a taxa de juros cai, então, naturalmente, esses investimentos terão seus lucros reduzidos também, levando muitos investidores a buscarem alternativas distintas de aplicação de patrimônio em renda fixa — ações, por exemplo.
A renda variável, no entanto, não está imune aos seus efeitos. Isso porque as medidas adotadas pelo CMN são de nível macro, portanto, podem afetar também o custo de capital das empresas, a confiança dos investidores e até mesmo as condições de financiamento. Todos esses fatores têm o poder de desvalorizar uma ação.
A melhor recomendação possível para o investidor que deseja se proteger contra essas oscilações é a de se manter constantemente atualizado sobre o mercado financeiro como um todo, e sobre as atividades do Conselho Monetário Nacional. Sendo o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, é fato que suas decisões impactarão setores diversos da economia, o que consequentemente afetaria um portfólio de investimentos.
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Como eu mencionei no início desse artigo, o Conselho Monetário Nacional não somente é tema de prova, como também sua influência altera o tempo todo a forma como a economia do país se desenvolve e o modo como até mesmo nós, consumidores, nos comportamos. Logo, seja você um profissional dessa carreira ou não, compreender suas funções e importância é crucial para analisar a situação econômica brasileira. Se você deseja continuar estudando, eu te recomendo dar uma olhada nos cursos preparatórios para certificações financeiras da TopInvest. Te ajudamos a obter os selos mais importantes do mercado financeiro a partir de videoaulas, questões comentadas, simulados e suporte online de nossos professores. No fim, mais do que obter sua sonhada certificação, você se torna um profissional valioso e requisitado no setor!
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