No Brasil a principal regulação de Prevenção a Lavagem de Dinheiro provém dalei 9.613 de 1998 que dispõe sobre os crimes de Lavagem de Dinheiro e também pela resolução 2.025 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aborda sobre as contas correntes ou de depósito à vista.
Estes dois normativos dão uma base regulatória sobre o as ações preventivas desta ação e devem ser adotadas por todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BACEN.
Mas para que possamos entender ainda mais o que é a Prevenção a Lavagem de Dinheiro é necessário compreender os conceitos principais dela.
Conceitos da Lavagem de Dinheiro
Com a Convenção de Viena em 1988, as nações puderam unir esforços contra o tráfico ilícito de entorpecentes, substâncias psicotrópicas e ao terrorismo. Assim, deu-se a origem ao combate a Lavagem de Dinheiro.
Essa convenção possui como principal função evitar a chamada Contravenção Penal, ou seja, literalmente evitar ações irregulares dentro do nosso país. E foi com os avanços tecnológicos, houveram evolução nas legislações, quanto também, infelizmente, nas malandragens dos contraventores.
Porém, apesar de tudo isso, cada vez mais temos mecanismos eficientes e que são necessários para a prevenção e combate deste tipo de crime.
O que realmente é a Lavagem de Dinheiro?
Conforme falamos até aqui, já podemos dizer que compreendemos o que ela realmente significa, não é?
Mas para deixar tudo bem claro, essa ação é a prática pela qual se inserem na economia formal recursos decorrentes de atividades ilícitas, por meio da ocultação ou dissimulação de sua verdadeira origem.
O crime de Lavagem de Dinheiro é apenas uma aparência. Isso porque, quando algum contraventor realiza esta ação, ele tentará cobrir certas ações para que não sejam descobertos. Logo, é apenas uma aparência falsa daquilo que está sendo realizado.
Sendo que, esta aparência sempre deve ser vinda de um crime.
Etapas da Lavagem de Dinheiro:
Este crime se desenvolve a partir de três etapas que são independentes:
- Colocação
- Ocultação
- Integração
Mas, você sabe como cada uma destas fases funciona? Não? Então, não se preocupe que eu te explico tudinho!
COLOCAÇÃO:
- A primeira etapa do processo é a inserção do dinheiro ilícito no sistema econômico;
- Ela se efetua por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens;
- Porém, os criminosos são espertos e para dificultar a identificação da procedência do dinheiro, eles aplicam técnicas sofisticadas. Como o fracionamento dos valores em quantias menores e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie.
OCULTAÇÃO:
- A segunda etapa do processo consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos;
- O objetivo é quebrar a cadeia de evidências que conecta o dinheiro à sua origem ilícita;
- Os criminosos buscam movimentá-lo de forma eletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas, preferencialmente em países amparados por fortes leis de sigilo bancário, estas possuem restrições bem maiores que outros países.
INTEGRAÇÃO:
- Na última fase, os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico;
- As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades – podendo tais sociedades prestarem serviços entre si;
- Uma vez formada a cadeia, ou melhor dizendo, todo o ciclo do crime, torna-se cada vez mais difícil fazer o rastreio desta origem ilegal do dinheiro.
Recapitulando sobre Lavagem de Dinheiro
Na legislação brasileira, o conceito de lavagem está expresso na Lei 9.613/98 e conceitua o crime de lavagem como “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.
Aqui no Brasil possuímos o COAF, como autoridade máxima para este crime. Que ainda busca a Prevenção a Lavagem de Dinheiro.
Uma coisa muito interessante aqui no Brasil é o artigo impõe as mesmas penas para quem ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:
- Os converte em ativos lícitos;
- Os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;
- Importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros;
- Utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal;
- Participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei.
Vale ressaltar ainda que as pessoas utilizadas como laranjas, mesmo sem saber do que se trata a ação, também estão sujeitas a responder ao crime de Lavagem de Dinheiro.
Resumindo: ficam sujeitas às punições aplicáveis aos crimes de lavagem de dinheiro todos aqueles que de alguma forma contribuem para qualquer uma das etapas do processo de lavagem de dinheiro.
Comentários
Olá To Invest, Gostei muito do artigo, mas tenho algumas dúvidas: Quais operações mais comuns são usadas para lavar dinheiro? Compra de jóias, aberturas de falsas empresas?... Aguardo, Obrigado. Diego
Bom dia Diego, tudo bem? Isso mesmo... o mais comum é a compra de peças de arte que não tem um valor de mercado estável onde podem ser revendidas com lucros consideráveis e a abertura de pequenas empresas. É uma forma de tributar o dinheiro e deixá-lo legal. Adquira nosso curso completo da para as provas da ANBIMA: https://www.topinvest.com.br/cursos/curso-anbima-cpa10?src=comentarios Visite meu canal no YouTube: https://www.youtube.com/user/topinvestbrasil?sub_confirmation=1 Curta nossa página no facebook https://www.facebook.com/TopInvestBrasil e não esqueça de compartilhar nosso conteúdo para que possamos continuar com a educação financeira gratuita. Um abraço, Kléber H. Stumpf